29/06/2012 – CPMI constata retrocesso no atendimento a mulher em situação de violência no Estado de São Paulo

(Universidade Livre Feminista) A audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em São Paulo, foi marcada por denúncias de retrocesso nos equipamentos públicos de atendimento à mulher. Entre eles, a falta de defensores públicos no interior, o atendimento inadequado das delegacias, a dificuldade de manutenção dos centros de referência, falta de uma coordenadoria estadual de atendimento à mulher, poucas varas especializadas e problemas na elaboração de inquéritos.

(Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil-SP) O atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo país. Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.

Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência.

“De modo geral, podemos afirmar que o atendimento à mulher em situação de violência no país não está bom. Vimos que grande parte dos equipamentos, ou seja, as delegacias especializadas, os centros de referências, os núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência e as varas especializadas funcionam de forma ainda muito precária. Muitos desses equipamentos funcionam em espaços públicos inadequados ou [em quantidade] insuficiente, com número de profissionais insuficientes e despreparados para fazer um bom acolhimento à mulher em situação de violência”, disse a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo a relatora, a situação observada pela CPMI em São Paulo não é muito diferente da encontrada nos demais estados. A senadora diz que para atender os 645 municípios paulistas, há apenas 129 delegacias especializadas na defesa da mulher, 14 centros de referência e 23 casas de abrigo.

Para Ana Rita, São Paulo precisa renovar, até o final deste ano, o pacto nacional estabelecido junto ao governo federal, em 2007, e que prevê um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esperamos que São Paulo faça a repactuação até o final deste ano. Alguns outros estados já fizeram a repactuação e estão se comprometendo com ações efetivas para o enfrentamento à situação de violência [contra a mulher]”, disse.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que faz parte da CPMI e acompanhou as diligências feitas em São Paulo, fez críticas sobre o atendimento oferecido pelo estado às mulheres vítimas de violência. “A situação em São Paulo é dramática porque não existe Secretaria da Mulher, não existe conselho da mulher, não existe coordenadoria da mulher”, disse a senadora.

Marta também reclamou que há poucas delegacias especializadas no atendimento às mulheres no estado. “Eles fecharam algumas e as colocaram dentro de outras delegacias. Quatro delas foram desativadas e jogadas dentro de delegacias, em saletas, sem pessoas especializadas para atender”, disse.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Justiça disse que está em estudo a criação de uma coordenadoria estadual voltada para mulheres. Já a Secretaria de Segurança Pública confirmou que há 129 delegacias no estado voltadas para a defesa da mulher, nove delas instaladas na capital, e contestou a informação de que delegacias da mulher estariam sendo fechadas no estado. “Nenhuma delegacia será fechada. Algumas delas estão passando pelo projeto de reengenharia da Polícia Civil, que tem como objetivo promover melhorias de condições de trabalho aos policiais, de atendimento ao público e das investigações”, disse a secretaria.

A secretaria também informou que, desde 2008, há o Programa Bem-me-quer, que permite que, a partir do registro de uma ocorrência de violência sexual, a mulher ou a criança/adolescente de até 14 anos seja transportada da delegacia até o Hospital Pérola Byington, na capital paulista, por veículos específicos para este fim e assistidas por especialistas.

A Agência Brasil também procurou a assessoria do governo estadual, mas não obteve retorno.

Investigação – A comissão funciona desde fevereiro deste ano e foi criada para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. A intenção da comissão é visitar os dez estados mais violentos do país para mulheres, além dos quatro mais populosos.

De acordo com o Mapa da Violência 2012 (www.mapadaviolencia.org.br), divulgado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, São Paulo é o 26º estado do país em assassinatos de mulheres. O estado mais violento para mulheres é o Espírito Santo, seguido por Alagoas e Paraná. Entre todas as capitais brasileiras, São Paulo ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes por grupo de 100 mil habitantes.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informam que, em maio, cinco mulheres foram assassinadas em todo o estado. Em quatro destes casos, foi caracterizado homicídio doloso (intencional). Entre janeiro e maio deste ano, 42 mulheres foram assassinadas no estado.

Segundo a relatora da CPMI, o Brasil é o sétimo país em que mais acontecem assassinatos de mulheres no mundo. Na última década, 43 mil mulheres foram mortas em todo o país. Quase 70% dos homicídios contra mulheres ocorrem dentro de casa, acrescentou a senadora.

No próximo mês, a comissão fará audiências na Bahia.

Acesse em pdf: Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país, diz relatora de CPMI (Agência Brasil – 29/06/2012)

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, afirmou que o estado de São Paulo deveria estar na vanguarda dos direitos da mulher por ter sido o pioneiro na abertura de delegacias para proteção da mulher durante o governo de Franco Montoro (1983-1987). Ela lamentou, porém, que entre os dez municípios que mais morrem mulheres no Brasil, seis estão em São Paulo. “Se aqui se avançassem as políticas para as mulheres, possivelmente seria tido como exemplo para outros estados. Mas São Paulo foi o último estado a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento contra a Violência da Mulher”, enfatizou.

Representando o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato recebeu o maior número de indagações das parlamentares presentes, principalmente no que se referiu à medida do governo estadual em fechar delegacias de polícia, inclusive delegacias de defesa da mulher.

Em 2011, após uma “reengenharia” da polícia de São Paulo, delegacias em cidades com menos de 10 mil habitantes foram fechadas e aglutinadas em municípios maiores na mesma região. Segundo Gislaine, de todas as delegacias fechadas, cerca de oito eram de proteção à mulher. “Foi necessário este projeto de reengenharia, pois todas estavam com pouca demanda. Às vezes abertas mesmo com pouquíssimos recursos. A ideia foi otimizar os recursos humanos”, pontuou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), visivelmente contrariada por conta da ausência dos representantes oficiais da secretarias, perguntou à delegada o porquê de as delegacias de proteção à mulher receberem menos recursos em relação a outras delegacias e contarem com funcionários pouco capacitados para atender às necessidades. Marta questionou a baixa conversão de denúncias em processos policiais.

“Recebemos denúncias de que na região central de São Paulo, em uma das delegacias, dos 189 inquéritos policiais com indícios de agressão à mulher, apenas 39 resultaram em processo. Aí fomos averiguar e vimos que os inquéritos eram tão mal formulados que o Ministério Público tem de devolvê-los. Isso mostra que as delegacias não estão preparadas para atender às mulheres”, considerou a senadora.

A delegada respondeu que isso ocorre por conta da falta de prova e testemunhas das denúncias feitas. “Não é a falta de qualidade, é a questão de se conseguir provas e testemunhas para o inquérito”, rebateu.

No lugar da secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, estava o secretário-adjunto da pasta, Fabiano Marques de Paula. Ele anunciou a criação de uma coordenadoria estadual de Políticas para as Mulheres, dentro da Secretaria de Justiça. O anúncio, entretanto, não foi recebido com entusiasmo pelo fato de que a coordenadoria deverá ser dividida com outros temas, não só a questão de gênero. O secretário estadual de Saúde, Giovanni Cerri, também foi convocado, mas foi representado por três funcionários do órgão.

As parlamentares presentes – as senadoras Ana Rita e Marta Suplicy, a vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), e a deputada Janete Pietá (PT-SP) – lamentaram a ausência dos secretários estaduais e disseram que mandarão uma carta de convocação para todos eles para que compareçam ao Congresso Nacional, em Brasília. Ontem (28), as parlamentares que compõem a CPMI foram recebidas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

“Se fosse uma CPI de qualquer outra natureza, os secretários estariam aqui. É essa a falta de respeito à mulher que estamos falando”, concluiu Marta Suplicy.

São Paulo foi o sétimo estado pelo qual passou a sessão da CPMI da Violência contra a mulher. A promessa é que a comissão faça audiência em todos os estados brasileiros.

Acesse em pdf: Convocados, secretários paulistas faltam à CPMI da violência contra a mulher (Rede Brasil Atual – 29/06/2012)

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