(Compromisso e Atitude) V Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Vitória (ES), de 27 a 29/11, reuniu operadores de Justiça dos diferentes Estados brasileiros para debater conquistas, desafios e caminhos para aprofundar a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil
A rápida expedição das medidas protetivas de urgência e o acompanhamento para garantir às mulheres em situação de violência a segurança prevista foram elencados como eixo prioritário para a atuação do Poder Judiciário visando a plena efetivação do disposto na Lei Maria da Penha. Em sua quinta edição, o Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reuniu magistrados e profissionais das equipes multidisciplinares que atuam nas unidades especializadas de apoio a mulheres nos diversos Estados brasileiros e reiterou: a medida protetiva é o principal legado da Lei Maria da Penha no sentido de salvar a vida de milhares de mulheres e contribuir para que elas rompam o ciclo de violência.
“Nós entendemos que a Lei Maria da Penha, antes de ser uma legislação punitiva, é preventiva e precisamos trabalhar com mecanismos que façam com que a mulher deixe de sofrer agressões e violências. E, para nós, o melhor mecanismo para isso são as medidas protetivas”, explica o presidente do V Fonavid, o juiz Álvaro Kalix Ferro, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Magistrados e juízes de todo país reiteram necessidade de garantir e acompanhar medida protetiva (Compromisso e Atitude, 29/11/2013)
