30/08/2013 – Senado aprova projetos sobre violência doméstica

30 de agosto, 2013

(Folha de S.Paulo) O Senado aprovou ontem quatro projetos que beneficiam mulheres vítimas de violência, cumprindo promessa feita à presidente Dilma Rousseff no começo desta semana.

Entre as propostas, está a que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Todas seguem para votação na Câmara.

O projeto inclui na chamada “lei da tortura” a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça.

Outro projeto aprovado institui auxílio previdenciário transitório para mulheres que corram “risco social” provocado por situações de violência doméstica e familiar.

Também foi aprovado projeto que fixa o prazo de 24 horas para que o juiz e o Ministério Público analisem o pedido de prisão preventiva de agressores.

Foi aprovado também projeto que insere nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) a organização de serviços especializados no atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral –como atendimento psicológico e cirurgias reparadoras.

 Acesse o PDF: Senado aprova projetos sobre violência doméstica (Folha de S.Paulo – 30/08/2013)   

 

 

 

 

 

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