(Jornal do Senado) Antes de entregar o relatório a Dilma, Ana Rita ressaltou que a presença da presidente da República no Congresso expressa o compromisso do Executivo com o combate à violência contra a mulher. A senadora disse ter certeza de que a contribuição do Legislativo para a questão será efetivada. Para Ana Rita, o relatório é um “instrumento valioso” na implementação de políticas para as mulheres.
A parlamentar ainda observou que, apesar dos investimentos públicos que vêm sendo feitos em políticas para as mulheres, é preciso mais recursos para que o Brasil saia do sétimo lugar como o país que mais comete violência contra a mulher.
Duas razões levaram Ana Rita a classificar a sessão solene do Congresso como um “momento histórico na vida das brasileiras”. Em primeiro lugar, a conclusão do “mais detalhado” diagnóstico sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher adotadas nos últimos 20 anos. Em segundo, a presença da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional para receber o relatório final da investigação.
— Em nenhum outro momento se viu um gesto como esse, o que simboliza a adesão da presidente da República a essa luta — afirmou a senadora.
Ela considerou preocupante a situação das políticas públicas da área sob responsabilidade dos estados. Em grande parte deles, os recursos para alimentá-las restringem-se aos repassados por convênios federais, conforme constatou. Esta realidade acabou incentivando a comissão mista a recomendar, entre outras medidas legislativas, a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013).
Aplicação da lei
Durante a cerimônia, a senadora afirmou também que o sistema judiciário brasileiro precisa atuar a favor da aplicação “integral e séria” da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
— É preciso mais juizados especializados, varas e defensorias da mulher em todo o país, além do julgamento mais rápido de crimes contra as mulheres — reivindicou Ana Rita.
A união de forças entre o Parlamento e o Poder Executivo no combate à violência contra a mulher também foi apoiada pela presidente da comissão mista, a deputada federal Jô Moraes.
Após agradecer a Dilma a contribuição de emprestar a dimensão do cargo de presidente da República ao “doloroso desafio” de combater a violência contra a mulher, Jô Moraes lamentou a insuficiência de informações, recursos humanos e equipamentos que ainda persiste na estrutura de acolhimento e proteção a vítimas de agressão.
— A proposta da Casa da Mulher é um caminho para responder a este desafio — apostou a deputada.
Acesse em pdf: Relatora cobra mais verba para as ações (Jornal do Senado – 28/08/2013)
