(Folha de S.Paulo) O Senado aprovou ontem quatro projetos que beneficiam mulheres vítimas de violência, cumprindo promessa feita à presidente Dilma Rousseff no começo desta semana.
Entre as propostas, está a que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Todas seguem para votação na Câmara.
O projeto inclui na chamada “lei da tortura” a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça.
Outro projeto aprovado institui auxílio previdenciário transitório para mulheres que corram “risco social” provocado por situações de violência doméstica e familiar.
Também foi aprovado projeto que fixa o prazo de 24 horas para que o juiz e o Ministério Público analisem o pedido de prisão preventiva de agressores.
Foi aprovado também projeto que insere nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) a organização de serviços especializados no atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral –como atendimento psicológico e cirurgias reparadoras.
Acesse o PDF: Senado aprova projetos sobre violência doméstica (Folha de S.Paulo – 30/08/2013)
