Uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a secretarias estaduais de Segurança Pública e da Justiça e da Defesa da Cidadania vai promover cursos de reeducação familiar para autores de violência doméstica. A colaboração foi oficializada hoje (29) em cerimônia na sede do Ministério Público, no centro da capital paulista.
(Agência Brasil, 29/09/2016 – acesse no site de origem)
“É um programa de reeducação familiar para aquelas famílias onde se teve notícia ou episódio de violência doméstica ou de gênero. O cuidado que vamos tomar é organizar esse programa ouvindo todas as partes. Os que serão encaminhados para esse programa serão os autores que podem ainda conviver eventualmente no próprio ambiente familiar, mas necessitam de uma orientação que despertem neles sobre a [consciência sobre a] gravidade do ilícito praticado”, disse o secretário de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.
“Queremos a ressocialização. Isso funciona mais ou menos como o Alcóolicos Anônimos. A pessoa vai lá e tem consciência dos atos que praticou. As pessoas que serão encaminhadas têm, obviamente, um perfil de recuperação. Vai ter um trabalho de conscientização e palestras”, explicou o comandante da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MPSP, Gianpaolo Smanio, por meio da parceria assinada hoje, o Ministério Público irá encaminhar os agressores para as secretarias de Justiça e de Segurança, onde eles passarão pelo curso e por palestras “para que possam também ter uma oportunidade de recuperação e de entendimento para que a gente possa fazer uma justiça restaurativa”.
“Nem sempre a medida protetiva ou restritiva de aproximação do agressor é suficiente para evitar um dano maior à vítima. Um exemplo disso é o que aconteceu infelizmente anteontem, em Piracicaba. Um agressor, que tinha uma medida restritiva, voltou a agredir a mulher e, dessa vez, ele matou a mulher, entrou em confronto com a polícia e matou um policial militar, e depois morreu. Nossa ideia é também perceber, com essa atividade, se aquela agressão vai cessar ou não vai cessar”, disse o secretário de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho.
Baixa reincidência
O curso já é realizado no MPSP há cerca de cinco anos e vem apresentando bons resultados, com apenas 2% de reincidência, em média, segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero da instituição, Valeria Scaranzi. “A reincidência é baixa porque em regra são homens primários, de boa antecedência, que trabalham e que reproduzem um padrão que eles aprenderam ao longo da vida. Se eles são levados a refletir sobre a causa dessa violência e as consequências dos atos, a tendência é que eles não pratiquem mais essa violência.”
Atualmente, o curso consiste em cerca de dez reuniões, que ocorrem aos sábados. “Esse programa está sendo ampliado também para as medidas protetivas independentes de um inquérito policial e de uma investigação. É um programa de muito sucesso”, disse a coordenadora.
Segundo Valeria Scaranzi, o programa será ministrado para casos que “envolvam uma gravidade do mal mais comuns como ameaças, lesão corporal leve e perturbação da tranquilidade”. Já os autores de estupro, feminicídio, extorsão e crimes considerados hediondos ou mais graves não serão contemplados pelo programa.
“A seleção será feita pelo Ministério Público em cada processo ou em cada caso no momento do oferecimento de denúncia. Então é marcada uma audiência em que o réu terá a opção de aceitar ou não a frequência a esse programa, mas com a conscientização de que esse programa é transformador porque ele modifica a forma de pensar e impede que esse homem volte a praticar novas infrações penais”, disse a coordenadora do núcleo. Além disso, segundo ela, se o programa for aplicado como medida de proteção genérica no decorrer do processo pode resultar em redução da pena caso o agressor seja condenado.
Elaine Patricia Cruz; Edição: Luana Lourenço
