Assédio sexual, verbal ou físico, será punido com multa e pena de serviços comunitários. Outra lei estabelece medidas para prevenir e punir bullying escolar.
(G1, 08/12/2016 – acesse no site de origem)
O assédio sexual em espaços públicos será punido com multa e uma pena de serviços comunitários em Buenos Aires. Na quarta-feira (7), os legisladores portenhos aprovaram uma lei sobre o tema que entra em vigor em 120 dias.
Apresentada pelo deputado Mariano Ferreyra, a lei pretende “prevenir e sancionar o assédio sexual, verbal ou físico, produzido em espaços públicos ou de acesso público”, conforme o texto do primeiro artigo.
O objetivo é coibir o tratamento que “incomode, maltrate ou intimide e que afete em geral a dignidade, a liberdade, o livre trânsito e o direito à integridade física ou moral das pessoas, baseados em sua condição de gênero, identidade e/ou orientação sexual”.
A legislação prevê uma multa de 200 a mil pesos e de dois a dez dias de serviços comunitários para quem assediar outras pessoas em locais públicos ou privados de acesso público. Existe ainda uma observação de que “quando a conduta estiver baseada na desigualdade de gênero e for realizada de forma unilateral” o fato será considerado um agravante.
Segundo o jornal argentino “Clarín”, a aprovação da lei faz parte de um projeto para combater o assédio em mais de uma frente. Também na quarta, uma lei sobre bullying em escolas estabeleceu novas regras para prevenir a perseguição e agressão a estudantes.
A medida, aprovada pela Comissão de Educação, prevê um serviço telefônico gratuito para atenção a alunos vítimas de bullying e um protocolo de intervenção para casos comprovados, entre outras ações.
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Estudante Lucía Pérez, de 16 anos, morreu após ser estuprada (Foto: BBC/Reprodução/Facebook)
Protestos após estupros
Após registro de vários casos de violência sexual, o país viveu uma onda de protestos depois do estupro e do assassinato de uma estudante de 16 anos, em Mar del Plata, para pedir o “fim da violência machista”. As organizações de defesa dos direitos das mulheres da Argentina também convocaram uma greve de uma hora de duração.
Lucía Pérez, de 16 anos, aluna do ensino médio, foi drogada e estuprada no dia 8 de outubro. Ela morreu logo após ser levada ao hospital por dois homens, de 41 e 23 anos, que disseram que ela teria sofrido uma overdose de cocaína. Médicos ainda tentaram reanimá-la, mas em vão.
Após os médicos perceberem sinais de violência sexual extrema, investigadores chegaram à conclusão que os dois homens estupraram a jovem, fazendo uso também de objetos, o que resultou em dores tão intensas que ela veio a falecer.
