Para que o Judiciário consiga desenvolver seu papel no combate à violência contra as mulheres, é necessário que enfrente o preconceito dentro do próprio sistema. Um passo para isso seria criar parcerias entre escolas de magistratura, Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres e ONU Mulheres, para promover cursos sobre violência doméstica e de gênero. Essa é uma das 25 sugestões elaboradas durante a Jornada Maria da Penha, organizada pelo CNJ.
(ConJur, 04/09/2016 – acesse no site de origem)
“Precisamos unificar os conteúdos das escolas de magistratura para que, aos poucos, tenhamos um Judiciário livre de preconceitos de gênero e mais ajustado com a sociedade. A capacitação é fundamental para evitarmos a tolerância com a violência e pararmos de revitimizar essa mulher”, defendeu a conselheira do CNJ Daldice Santana, durante o evento, organizado em Brasília no dia 11 de agosto.
Daldice também ressaltou a necessidade de uma rede de apoio e assistência à família envolvida em violência doméstica. “Não podemos focar apenas na punição ao homem, há uma família envolvida. Os filhos que vivenciam essas rotinas precisam de cuidados psicológicos, e a mulher que depende financeiramente desse marido agressor precisa de independência financeira. Não basta ter a lei”, ponderou.
A carta com sugestões recomenda ainda que outras instituições do sistema de proteção à mulher sirvam como porta de entrada das vítimas, principalmente os centros de Referência de Assistência Social e os centros especializados de Assistência Social, que já possuem uma estrutura multidisciplinar.
Dispositivos eletrônicos
Além de monitorar a efetividade das medidas protetivas, a adoção de dispositivos eletrônicos pode facilitar o contato da vítima de violência doméstica com a polícia, em casos de urgência. “É uma das melhores leis já criadas no país, mas, apesar de já ter dez anos, ela [Lei Maria da Penha] não funciona integralmente. O acesso da vítima à proteção policial é uma das falhas”, observou o promotor de Justiça de Roraima Márcio Rosa.
Também foi incluída no texto a recomendação de se criar um sistema virtual para comunicação, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas, com a inclusão em sistema de consultas integradas, interligando o Poder Judiciário com o Sistema de Segurança Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de violência contra a mulher. A maioria dos crimes é cometida por pessoas conhecidas da vítima, como companheiros e ex-companheiros. O tema é debatido pelo CNJ desde 2007, por meio das jornadas. Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha completou 10 anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
