Deputadas defendem aprovação de cotas eleitorais e fundo nacional contra violência

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Deputadas defendem aprovação de mais medidas de interesse das mulheres. Uma das propostas prevê reserva de vagas para as mulheres nas Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais

(Agência Câmara, 08/03/2017 – acesse no site de origem)

Além das propostas de interesse das mulheres neste dia 8 de março, a bancada feminina espera ainda colocar em pauta a proposta (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres nas Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A coordenadora-adjunta da bancada feminina, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), lembra que a proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. “Tem estados brasileiros sem representação feminina aqui na Casa, então ela tem tudo pra passar. É uma grande luta que a gente vai precisar primeiro garantir que seja pautada no Plenário. Depois, efetivamente, que seja votada e a gente vai trabalhar para que ela passe.”

O Brasil é um dos países do mundo com menor representação de mulheres no Poder Legislativo – hoje abaixo de 10%, quando a média mundial é de 22%.

Enfrentamento à violência

Para a bancada feminina, também é prioridade aprovar o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que cria o fundo nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Os recursos do fundo deverão ser usados na assistência às vítimas e para aperfeiçoar as campanhas de combate e prevenção, como explica a coordenadora da bancada feminina, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). “A violência, apesar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), continua enorme. As mulheres continuam sendo assassinadas terrivelmente no País, colocando nosso País em quinto lugar no ranking de países com esse tipo de violência. A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas. Então eu chamo a atenção para que as pessoas vejam a importância desse projeto e que ele possa ser colocado na pauta, ser votado e finalmente ser colocado em prática.”

O Brasil é o quinto colocado no ranking mundial de violência contra a mulher. A cada hora e meia uma mulher é assassinada. Cerca de 50 mil mulheres são estupradas por ano no País. Os dados reforçam a importância de iniciativas para combater essa violência.

Além do combate à violência contra a mulher, parte das deputadas chamou a atenção para as consequências da proposta de reforma da Previdência em debate.

Íntegra da proposta:

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