Em pesquisa de pós-doutorado, advogada destrincha diversos conceitos de assédio que ainda estão longe da compreensão do público
(Jornal da USP, 23/02/2018 – acesse no site de origem)
Em 2017, o mundo testemunhou a reação de mulheres da indústria do entretenimento americano contra uma série de abusos da parte de figurões que permaneciam protegidos por uma estrutura que, por muitos anos, foi erguida para desacreditar vítimas. As consequências do levante estão sendo sentidas não apenas entre celebridades, mas no dia a dia de pessoas comuns que, aos poucos, encontram forças para lutar contra o assédio em suas mais diferentes formas.
Uma pesquisa de pós-doutorado defendida na Faculdade de Direito (FD) da USP colocou sob o microscópio uma série de comportamentos que constituem o assédio, em especial, aquele que acontece nos ambientes de trabalho e passam despercebidos tanto por vítimas, quanto pela Justiça que deveria protegê-las. Em Assédio Laboral – Mobbing, a advogada Ivanira Pancheri destrincha conceitos que, embora cada vez mais conhecidos, ainda estão longe da compreensão do grande público.
Tão antigo quanto o próprio trabalho, o assédio moral “jamais se deu de forma tão contundente quanto agora”, descreve a pesquisadora na abertura de seu estudo. Embora seja considerado um fenômeno global pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente nas últimas décadas o tema vem recebendo um destaque maior na mídia, nos meios médicos, nos meios jurídicos e demais áreas de conhecimento.
Nesse contexto, como ponto de partida, Ivanira defende que “distingui-lo de outras modalidades de acosso é capital para delimitar o campo de estudo do objeto, qual seja, o comportamento assediante que sucede em função do trabalho”.
Formada pela FD em 1993, a advogada especialista em direito penal começou a se dedicar ao estudo das diferentes formas de assédio recentemente, após uma experiência em primeira pessoa com o tema. “Por infelicidade, eu tive um contato pessoal com isso” revela ao confirmar que a partir do episódio, Ivanira decidiu estudar o tema academicamente, não apenas para aprofundar termos de pesquisa, mas também como forma de “alertar sobre um fenômeno cruel, ardiloso, devastador, e com consequências inestimáveis do ponto de vista de saúde, física, mental e social”, pontua.
De acordo com a ela, a ideia inicial era abordar, no campo penal, a questão da ética junto com a criminalização e transitar por abordagens mais novas e diferenciadas do que tava acontecendo em termos gerais na mídia, mercado e pesquisa.
Uma árvore de termos
Estabelecendo um verdadeiro vocabulário sobre tipos de assédio, Ivanira foi muito além da definição do assédio moral para mapear as mais diferentes e perniciosas formas de perseguição. Os termos em inglês como grooming, scratching e stalking são esmiuçados durante seu trabalho.
“No decorrer da pesquisa, descobri que essa árvore, [a do assédio moral] tem várias ramificações, apesar da ideia principal ser sempre a mesma, envolvendo a questão da humilhação e da relação de poder, algo que fica claro em todas as modalidades, mas que, dependendo das pessoas e do ambiente envolvido, vai tendo contornos e detalhamentos com nomes diferentes”, elabora ela.
Ao trabalhar com a noção básica de assédio, onde o assediador quer humilhar, destruir a personalidade de uma pessoa, Ivanira conceituou termos que hoje são mais comuns no Brasil, como o bullying, o assédio escolar, cujas consequências podem ser graves.
“[O bullying] É o tipo de violência devastadora que foge das brincadeiras maldosas que talvez eu mesma tenha sofrido ou você e não era nomeado na época”
Outros exemplos são o stalking, que povoa a cultura pop americana, ilustrado em filmes como O Guarda-Costas que, em 1992, retratava a história de uma cantora interpretada por Whitney Houston, perseguida por um assediador obcecado. Ou ainda o chamado “assédio imobiliário” que, exemplifica Ivanira, é um dos pontos centrais no filme Aquarius, de 2016, na qual a personagem de Sônia Braga é coagida a deixar seu apartamento graças a pressão de uma grande construtora.
“[São situações quem que] você vai minando as forças da pessoa, a cada momento você vai provocando, de alguma maneira humilhando e deixando a vítima completamente indefesa”, esclarece a pesquisadora. “Não é só a humilhação pela humilhação. É uma violação da sua dignidade”, reforça.
Uma política antiassédio
Dos e-mails de spam ou ligações de telemarketing recebidas sem consentimento e em horários inapropriados até o assédio carcerário que, no Brasil, deixa muito claro a desigualdade de poder entre prisioneiros e agentes da justiça, Ivanira salienta que desembaraçar essa grande gama de conceitos que constituem o assédio é crucial para que isso possa ser enfrentado.
Para a especialista, somente agora esses termos específicos estão sendo construídos no Brasil que, de acordo com sua revisão bibliográfica, está atrás da Europa ou mesmo dos Estados Unidos, na compreensão do que é ou não assédio.
A explicação para isso, defende ela, pode ser racionalizada como uma “questão de maturidade”. “Na Europa e nos EUA, a discussão sobre assédio começou com as feministas nos anos 1970. No Brasil, isso é mais recente, temos dois marcos na década de 1980, quando aconteceu a primeira decisão judicial que reconheceu a possibilidade de indenização por danos morais em relação à assédio”, conta ela.
O reconhecimento judicial, conforme Ivanira, é crucial para que se combater esse tipo de abuso. Até recentemente, quando o assédio acontece em uma empresa privada, por exemplo, “a primeira coisa que os empregadores vão fazer – e isso é parte da literatura – é negar. A vítima acaba sendo alçada à posição de vilã. ‘Ela é louca, incompetente’”, exemplifica.
“A partir do momento que mais decisões reconhecerem [condutas de assédio], as próprias empresas e empregadores vão ficar mais atentos”, acredita ela, ao reforçar que organizações que já deveriam possuir protocolos antiassédio, tal como existem protocolos anticorrupção, ainda precisam correr atrás do próprio atraso. Como aconteceu com empresas estrangeiras que se envolveram em grandes escândalos internacionais, a exemplo dos suicídios que ocorreram na Telecom francesa entre 2006 e 2010.
“Quanto mais pobre é a proteção do trabalhador, mais fácil é acontecerem várias situações de assédio”, alerta Ivanira ao relembrar a importância de uma legislação trabalhista forte, com uma justiça atuante.
Para ela, o preço pago por uma estrutura que não pune abusos é igualmente alto. “O custo social disso é gigantesco e envolve profissionais que são forçados a sair de licença ou que entram com processo de aposentadoria antes da hora. Além desse custo moral, existe também um custo financeiro para a sociedade, não apenas para empresa”, finaliza ao reforçar que quando o assunto é assédio “conscientizar e sensibilizar são palavras-chave”.
O trabalho de pós-doutorado foi orientado pelo professor Roberto Augusto de Carvalho Campos, especialista nos campos de bioética e biodireito.
Denis Pacheco
