No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha. Ela protege as mulheres contra a violência doméstica familiar.
(Radioagência Nacional, 22/09/2017 – acesse no site de origem)
A lei recebeu este nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima do marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, e batalhou durante 20 anos por Justiça.
Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveiros atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia e alegou que tinha sido um assalto.
Depois de hospitalizada por quatro meses, ela voltou para casa paraplégica e foi mantida em regime de isolamento completo. E ocorreu mais uma tentativa de homicídio. O marido tentou eletrocutá-la.
Pelos crimes, ele foi a júri duas vezes. Na segunda, em 1996, ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Mas recorreu.
