(SPM, 05/08/2016) Muito além de uma legislação, a Lei 11.340 – conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 10 anos no dia 7 de agosto, é um símbolo de luta do movimento feminista no Brasil. Foram mais de 2 anos de construção e debate no Congresso Nacional e, como resultado, uma das mais modernas leis do mundo sobre o crime de violência doméstica.
“Participei dos debates, lutei, junto com a bancada feminina e movimento de mulheres, pela aprovação. Comemoramos muito a tipificação de crime da violência doméstica. Aquela violência que era velada, ficava escondida dentro de casa. E hoje vimos mulheres corajosas tendo condições de lutar contra todos os abusos”, lembra a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes – que foi deputada federal pelo Amapá.
No último levantamento feito pelo Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, em 2013, revelou que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha.
“É muito importante o conhecimento da Lei, mas é preciso trabalhar no entendimento dela. Muitas mulheres só sabem da punição para a violência física, por exemplo. Mas a lei tipifica também a violência moral, sexual, patrimonial e psicológica”, explica Fátima Pelaes.
Um grande avanço é a criação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, uma ação articulada entre governo e sociedade civil para o desenvolvimento de estratégias de prevenção, proteção e assistência judiciária, responsabilização e educação de autores de agressão e assistência qualificada às mulheres vítimas de violência.
Fazem parte dessa rede o Ministério Público, Juizados Especiais, defensoria pública, casas-abrigo, Casa da Mulher Brasileira, Ligue 180, organizações da sociedade civil, Organismos de Políticas para as Mulheres municipais, estaduais e federal, entre outros.
Segundo a secretária Fátima Pelaes, apesar dos avanços, ainda há muito o que se fazer no enfrentamento à violência.
“Precisamos fortalecer e ampliar essa rede de proteção para que ela chegue a todos os lugares, os mais distantes, às mulheres ribeirinhas, do campo e da floresta, e nos grandes centros desse país. E na outra ponta, trabalhar duro na prevenção, eliminando de vez essa cultura machista que vivemos, por meio da educação”, disse.
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