Preocupados com lacunas na lei, promotores debatem ocorrências de assédio e abuso no transporte coletivo e defendem o princípio da proporcionalidade nas punições
(Rede Brasil Atual, 20/10/2017 – acesse no site de origem)
Com diversos relatos de assédio sexual durante viagens de ônibus, trens ou metrô, o transporte público deixou de ser uma experiência segura para as mulheres. Além disso, os assediadores, na maioria das vezes, saem impunes. Para enfrentar esse problema, o Ministério Público defendeu um projeto de lei, o PLS 312/2017, que prevê punição mais rigorosa aos abusadores.
O abuso sexual em transporte público foi o tema de um seminário realizado, nesta quinta-feira (19), em São Paulo. Um dos principais assuntos debatidos é que, de acordo com o Código Penal, nem todos esses abusos são penalizados de uma forma mais severa. A ejaculação e encoxada, por exemplo, realizadas sem violência ou grave ameaça, são classificados como importunação ofensiva ao pudor ou contravenção penal, e a única pena ao agressor é multa.
Preocupados com a lacuna na lei, a promotora Celeste Leite dos Santos e seu colega Pedro de Camargo Elias, ambos do Ministério Público de São Paulo, elaboraram um projeto de lei para coibir esses casos de abuso sexual. Segundo eles, outro problema é que a pena mínima para a pessoa presa em flagrante é de quatro anos. “No mínimo superior a quatro anos não é possível, juridicamente, que a pessoa permaneça presa em flagrante. Nós queremos que haja proporcionalidade na punição. Quando a punição é demasiadamente branda, existe um princípio que se chama ‘princípio da proteção deficiente’, então nessa área nós precisamos mobilizar nossos legisladores”, explica a promotora.
Apesar da repercussão na mídia de alguns casos de assédio, a frequência do crime é muito maior. “Nunca pegava ônibus, metrô ou qualquer tipo de transporte público. No primeiro ano da escola fui estudar num lugar mais longe. Voltando pra casa, com o ônibus cheio, um homem ficava atrás de mim me encoxando. Eu não tinha o que fazer, fiquei com muito medo, então eu não falei nada. Quando cheguei em casa, só chorava, me sentido usada”, relata a estudante Yasmin Cabral.
“Uma vez eu já vi uma moça que ela tinha acabado de entrar no ônibus, aí veio um cara e tirou o negócio para fora. Ela gritou. Só que na parte da frente do ônibus tem pouca luz e o motorista não viu. Ninguém fez nada, o cara só saiu no próximo ponto e pronto”, conta também a estudante Jéssica de Souza.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Para a ativista, pesquisadora de políticas públicas de mobilidade urbana em questões de gênero, Ana Caroline Nunes, além da punição aos agressores, é necessário garantir atendimento psicológico para as vítimas. “A gente precisa pensar as políticas públicas. Hoje, as políticas públicas, não são o suficiente para cobrir as demandas da vítima. Quando a mulher busca ajuda do estado, no caso de sofrer violência sexual no espaço público, ela não sabe é se ela vai ter direito a assistência psicossocial.”
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