A maioria das vítimas de violência doméstica e familiar está na faixa etária dos 31 aos 40 anos, é mãe e vive com os filhos. O perfil dessas vítimas foi retratado após a análise de 111 processos do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
(TJRJ, 15/12/2016 – acesse no site de origem)
O objetivo do levantamento, realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), é refletir sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, através das medidas desenvolvidas pelo “Projeto Violeta”. Idealizado pelo Tribunal, o projeto oferece mecanismos de prevenção e punição para a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de acelerar o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e, até mesmo, com a vida em risco.
Com o título “A resposta do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica: um estudo das medidas protetivas de urgência no Projeto Violeta”, a pesquisa foi apresentada nesta quinta-feira, dia 15, na 47ª Reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, da Emerj. Para a juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello, que também é presidente do fórum e coordenou a pesquisa, os dados estatísticos apontam para um resultado positivo do exercício do projeto. A análise do resultado servirá também para um aprimoramento do atendimento das vítimas pelo programa.
“A pesquisa permite uma avaliação do impacto do “Projeto Violeta” na proteção da mulher em situação de violência doméstica. A parceria do Tribunal com a Defensoria Pública, a Polícia e a rede de proteção são fundamentais para o projeto e dar assistência ás vítimas” – disse a magistrada. A apresentação da pesquisa foi feita ainda pelos professores Guilherme Sandoval Góes, Lívia de Meira Lima Paiva, Simone Cuber Araújo Pinto, e das estagiárias Michelly Ribeiro Baptista, Caroline Rocha Freitas, Vanessa Albuquerque Brügger e Lígia Campos.
Estatística
O Nupegre realizou o levantamento entre junho e setembro deste ano. A fonte para mapeamento das informações foram 111 processos de violência doméstica, datados de 2015, em tramitação no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado Fórum Central. Um dos principais dados obtidos é a constatação de que a violência de gênero incide sobre todas as classes sociais e em todas as faixas etárias.
Entre 31 e 40 anos, encontra-se a maior porcentagem das vítimas: 29%. Nesta mesma faixa etária encontra-se a maior índice de agressores: 34%. A maior parte das agressões foi praticada por companheiros (55%); seguida por namorados (17%); esposos (16%), filhos (4%); irmãos (4%) e outros familiares (4%). O local onde as agressões foram mais frequentes é no lar (57%), via pública (23%) e no trabalho da vítima (16%).
Na apuração dos tipos penais figuram, em sua maioria, os crimes de ameaça (39%), lesão corporal (28%) e injúria (16%).
A juíza Adriana Mello destacou o alto percentual das medidas de proteção concedidas às vítimas. Mais de 90% dessas medidas, como proibição de aproximação da vítima e mesmo de comunicação, foram expedidas no mesmo dia para conhecimento do agressor. No entanto, apesar do empenho do oficial de justiça, nem sempre a ordem foi cumprida com sucesso. O principal empecilho para localização do acusado está. na maioria das vezes, no desconhecimento pela vítima do paradeiro do seu agressor, que saiu de casa ou mora numa comunidade em conflito.
Segundo a professora Simone Cuber, estão previstas mais duas pesquisas do Nupegre para 2017: “O Discurso do Poder Judiciário nas Ações de Estupro Coletivo – Estudo de Casos no Estado do Rio de Janeiro” e “O Desaparecimento Forçado de Meninas e a resposta do Poder Judiciário”
Participaram também da apresentação o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, diretor-geral da Emerj; a defensora pública Carolina Teixeira; a enfermeira Fernanda Prudêncio da Silva, coordenadora pela Secretaria Municipal de Saúde da Sala Lilás; e a delegada Gabriela Von Beavaius da Silva, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
