(Rede Mulher e Mídia) Aos srs. e sras.
Ministra Maria Thereza Assis Moura – [email protected]
Presidência do STJ – [email protected]
Vice-Presidência do STJ – [email protected]
Ministra Eliana Calmon – [email protected]
Núcleo de Defensoria Pública da União – [email protected]
Protocolo de Petições – [email protected]
Ministro Felix Fischer – [email protected]
Ministro Gilson Dipp – [email protected]
Ministro João Otávio de Noronha – [email protected]
Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes – [email protected]
À Imprensa,
Manifestação de Repúdio da Rede Mulher e Mídia e outras entidades – Não à violência sexual contra meninas e mulheres!
As organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar repúdio e indignação em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça recentemente divulgada nos meios de comunicação, que absolveu o acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade.
A decisão da corte superior confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentando como justificativas para inocentar o réu, tais quais:
“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”.
A decisão do STJ confirma a do tribunal de Justiça de São Paulo, repetindo as suas fundamentações: “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”. (TJ/SP)
Importa lembrar que para a configuração do crime de estupro pouco importa eventuais percepções morais sobre a vida sexual das vítimas. O que caracteriza esse crime é eminentemente o não consentimento da vítima com o ato sexual. Nesse sentido, aplicando esta lógica, qualquer menina ou mulher poderia ser estuprada, independentemente do fato de ser casada ou solteira, ter vida sexual ativa ou não, estar envolvida com a prostituição ou não.
Nesse sentido, as justificativas dos magistrados remontam a um tempo em que as mulheres não tinham direito ou autonomia sobre seu corpo. As mulheres brasileiras não se sentem representadas por estes magistrados, ao revés, repudiam essas manifestações machistas, perversas e discriminatórias que colocam os direitos humanos de meninas e mulheres em risco, ao invés de garanti-los.
Além disso, a lei é clara com relação a menores, caracterizadas como vulneráveis, no texto que segue:
“Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Por fim, a decisão também ofende a normativa constitucional e infra-constitucional que prevê a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes como responsabilidade de todos: família, sociedade e Estado (art. 227 da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente). Crianças e adolescentes encontram-se em peculiar processo de desenvolvimento físico mental e psíquico que precisa ser protegido
Assim, o discurso e a lógica utilizada pelos magistrados do Superior Tribunal de Justiça, responsabilizando as vítimas pela violência sofrida, é absolutamente inaceitável e não pode prevalecer nas cortes do país, em especial em uma de suas mais altas instâncias. Esperamos que este posicionamento seja revisto e que justiça seja feita.”
Assinam:
Rede Mulher e Mídia – nacional
Tamara Amoroso – CLADEM/Brasil
Rachel Moreno – Observatório da Mulher
Paula de Andrade – SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia.
Rita Moreira – videomaker
Nair Benedicto – Fotógrafa – Arco da Velha
Marisa Sanematsu – Instituto Patrícia Galvão
Jacira Melo – Instituto Patrícia Galvão
Maria Glória Carvalho da Silva – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM/Manaus
Reiko Miura – Blog Perfume de Pequi
Francilene de Azevedo Lima Guedes – Marcha Mundial de Mulheres / AM
Maria Angélica Lemos – COMULHER – Comunicação Mulher
Bárbara Ferreira Arena – editora – profissional autônoma
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Télia Negrão – Coletivo Feminino Plural
Maria Amélia de Almeida Teles – União de Mulheres de São Paulo
Ana Frank – Ateliê de Mulher
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo – Edson Amaral
Nataliex Hupert
Nayara Vasconcelos
Marilene Golfette
Terezinha Gonzaga – União de Mulheres
Eliad Santos
Ana Rosa Costa
Wilma Monteiro
Carin Elise Deutsch – tradutora
Ana Paula Machado Vieira / Empresária / Empresa Pesquisa RP/ Cidade Atibaia – SP
Criméia Alice Schmidt de Almeida – RG 7991581-4 – União de Mulheres
Isis de Palma – Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
Denise Santana Fon – Jornalista
Grupo Cactos (Paulista/PE) – Beth
Vera Vital Brasil – equipe Clínico Política, Coletivo RJ memória Verdade e Justiça.
Léa Amabile – Conselho municipal dos direitos da mulher de Americana SP
Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas – Bahia
AMMIGA – Associação de Mulheres Amigas de Itinga
Marcia Leal
Ana Reis – medica
Márcia Balades
Terezinha Vicente Ferreira – Ciranda Internac. Informação Independente / AMM
Sulamita Esteliam – Jornalista e escritora
Isabel Lima – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte
Maria de Lourdes Alves Rodrigues – Liga Brasileira de Lésbicas
Jeanice Dias Ramos, Núcleo de Mulheres pela Igualdade de Gênero, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS.
Ckristiani Costa – Coletivo de Mulheres – Abraço-Sp
Danielly dos Santos Queirós – Servidora pública federal
Leila Adesse – IPAS/AADS
Judith Zuquim
Michele Escoura Bueno – Antropóloga USP.
Konstantin Gerber
Elisabeth Bahia – RG 5 490.875
Grupo de teatro Loucas de Pedra Lilás – Recife – PE – Pelas Loucas, Régine Bandler (Gigi)
Elizabeth Russo N. de Andrade, OAB –SP 44.400 – advogada e jornalista
Carla Gisele Batista, mestranda do PPGNEIM/UFBA
ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Regional SP – Jerry de Oliveira
União Brasileira de Mulheres – UBM – Elza Maria Campos –
Coordenadora Nacional
ACRAA – ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECERATIVA ANJO AZUL
AS ANJINHAS
Universo Feminino
AMMIGA
Fórum de Mulheres – LF
Fernanda Carneiro
Tággidi Ribeiro – editora
Ana Maria Rossi Salazar – empresaria
Lorena Féres da Silva Telles, professora
Sérgio Flávio Barbosa – Rede de Homens pela Equidade de Gênero – RHEG
Bete Feijó – fotógrafa
Maria Cristina Pache Pechtoll – Fé-minina – Movimento de Mulheres de Santo André
Gustavo Freitas Amora – Cientista Político. Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep.
Fabricio Missorino Lázaro – servidor público e professor
Laura Davis Mattar
Maria Thereza Oliva Marcilio-Avante-Educação e Mobilização Social
Chopelly Glaudystton P. dos Santos – ANTRA
Julian Rodrigues – Aliança Paulista LGBT
Marcos Freire – CUT e Associação da Parada do Orgulho LGBT
Keila Simpson – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Suely Rozenfeld – Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz
Judith Zuquim assina como Projeto Meninos e Meninas de Rua
Maria Lúcia da Sìlva – Instituto AMMA Psique e Negritude
Mercedes Lima – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Marcha Mundial de Mulheres
SOF – Sempre Livre Organização Feminista
Maria José Rosado (Zeca)- Coordenadora Geral – Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil
Edna Rodrigues – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Sumaré / SP
Maria Cândida Reis – Historiadora
José Eduardo de Campos Siqueira – Filósofo e quimico
Thomaz Rafael Gollop – Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA
Lena Souza
Maria Thereza Oliva Marcilio – Avante- Educação e Mobilização Social – Coordenadora da Secretaria Executiva – Rede Nacional Primeira Infância
Fabricio Missorino Lazaro – Professor e Advogado
Vera Machado – REFE – Rede de Economia Solidária Feminista
Paula Licursi Prates – Psicóloga – Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde
Ana Galatti – Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde
Rute Hernandes Rosa Ramos da Silva (Rute Rosa) – AMCONGÊNERO.. Cubatão
Marcelo Diorio – filósofo, tradutor e escritor
Luiz Alexandre Lara – Arquiteto
Adilson Cabral – Prof. Comunicação Uff/Coordenador do Centro de Pesquisa e Projetos em Comunicaão e Emergência-EMERGE
Magaly Pazello – Pesquisadora do Centro de Pesquisa e Projetos em Comunicaão e Emergência-EMERGE
Paula Theodoro – Movimento D’ELLAS
Graciela Selaimen – Instituto NUPEF
Patrícia Tuma Martins Bertolin – Professora Universitária
Fabiana Larissa Kamada – Militante feminista e mestranda em Direito
Victor Henrique Grampa – Graduando em Direito
José Fernando Nunes Debli – Graduando em Direito
Regina – Católicas pelo Direito de Decidir
Haidi Jarshel – Observatório da Mulher
Régine Ferrandis – Arco da Velha
Marina MacRae – Arco da Velha
Silvia Artacho – Arco da Velha
Márcia Meirelles – Observatório da Mulher
Eliane Kalmus – Observatório da Mulher
Cleide Alves – Observatório da Mulher
Fernanda Pompeu – Escritora
Mauro Ferreira Campos – Instituto NUPEF
Bruno de Alencar Pereira – editor
Mariana Bruno Chaves – editora
Any Bícego Queiroz – orientadora educacional
José Roberto Brasílio – editor
Ana Claudia de Almeida Garcia, advogada, Rede Democratica.
Rede de Mulheres da AMARC – (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
Rede de Mulheres em Comunicação
Ana R Hamerschlak – CPF 770 408 308 25
Nilza Iraci – Geledés – Instituto da Mulher Negra
Articulação de ONGs de Mulheres Negras
Sandra Mariano – CONEN – Coletivo Nacional de Entidades Negras
Eunice Gutman – Via Tv Mulher
