Cerca de 400 mulheres participaram da abertura e assistiram à primeira mesa do seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, na manhã desta quarta- feira (14). A troca de informações sobre experiências desenvolvidas em diversos países mostrou a importância do trabalho realizado pelos observatórios da mulher para o combate ao feminicídio.
(Agência Senado, 14/12/2016 – acesse no site de origem)
Na solenidade — em que foi homenageada a ex-presidente Dilma Rousseff, que completa 69 anos, com o Parabéns para Você — senadoras, deputadas e representantes de diversas instituições apontaram os desafios para a consolidação de uma sociedade mais igualitária.
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O seminário prossegue nesta quinta-feira (15), com os painéis “Vozes dos movimentos de Mulheres e Orçamentos sensíveis a gênero” e a plenária final com apresentação dos relatórios.
Diretriz
O objetivo a ser alcançado com o seminário, segundo a procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é produzir um documento que será a diretriz para atuação social e parlamentar para as mulheres, a partir do debate de um tema sensível e estratégico para a estruturação de uma sociedade mais igual e mais igualitária.
Representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman destacou a importância de homens e mulheres na construção de um mundo mais igualitário, sobretudo daquelas pessoas que têm compreensão da importância central da igualdade de gênero e da não-discriminação para a construção de uma “igualdade substantiva, uma igualdade de verdade”.
A deputada federal Ângela Albino (PCdoB-SC) disse que as mulheres são 2/3 da população analfabeta do mundo, 2/3 das pessoas em situação de miséria e apenas 2% entre as titulares das riquezas. Para ela, a aprovação da PEC 55/2016 agravará a situação no Brasil. Ela lamentou o contexto de retrocesso que faz sociologia e filosofia serem tachadas como sendo “de esquerda”. Segundo alertou a deputada, “elas se tornaram obrigatórias na reforma do ensino médio apenas como conteúdos transversais e não como disciplinas, o que dificultará sua real implementação”.
Enfermeira de formação, a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) saudou a presença das mulheres negras e manifestou seu comprometimento com a luta contra a violência invisível do racismo institucional que a agrava a mortalidade de mulheres negras nas maternidades. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que “vivemos uma eclâmpsia na sociedade brasileira, que ameaça a democracia como um feto”.
Saudando os especialistas de Peru, Portugal e México presentes,Vanessa Grazziotin disse que, assim como o Brasil, todos esses países têm grandes desafios no presente, mas “a nenhum deles foi imposto o caminho que nos foi, por meio da PEC 55, aprovada por uma quantidade de votos bem inferior à esperada e contra a opinião de mais de 80% da população”.
Ela lembrou que a reforma da Previdência exigirá 49 anos de contribuição e estabelecerá uma injusta paridade entre homens e mulheres na hora da aposentadoria.
— Não vemos nossa aposentadoria mais cedo como “benefício” e sim como um reconhecimento da tripla jornada que desempenhamos na sociedade, com o acúmulo de trabalhos profissionais, domésticos e também de cuidados e serviços que substituem o Estado no que seria sua obrigação — afirmou.
Observatórios
Servidora do Senado e coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Roberta Viegas fez um histórico da criação do órgão, apresentou o portal que foi criado e falou de outras experiências brasileiras semelhante. Ela apresentou os resultados das iniciativas que o órgão já tomou, inclusive para provocar organismos estaduais a organizar e enviar dados referentes a violência contra as mulheres. Inserido na estrutura do Senado, dentro da Secretaria da Transparência, o Observatório foi criado pela Resolução 7/2016, por iniciativa da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Segundo Roberta Viegas, a criação do órgão atende a previsões legais presentes na Lei Maria da Penha e a conclusões da comissão parlamentar mista criada para investigar a violência contra a mulher, em 2013, entre outras recomendações produzidas nessa direção. Roberta Viegas destacou o “olhar federativo na avaliação de políticas”, que faz o órgão ficar atento para diferenças existentes entre os estados evidenciadas nas ausências, lacunas ou na constância na produção de dados.
A participação de Carlos Javier Echarri Cánovas, demógrafo e pesquisador do Colegio del México, e de Rodolfo Dominguez, do Observatorio Ciudadano de Mexico, mostrou ao público brasileiro que há grandes paralelos entre a Lei Maria da Penha, de 2006, e a Ley General de Acsesso de las Mujeres a uma Vida Libre de Violencia, de 2007. Ambos destacaram o nome de Mariana Lima Buendía, cuja morte, por suicídio, levou à reflexão social sobre a caracterização do feminicídio naquele país.
O representante peruano, Juan Huambachano, psicólogo e gerente do Observatório de Criminalidad del Ministerio Público del Perú, mostrou que o combate ao feminicídio se enquadra num programa mais geral de enfrentamento de 28 tipos de violência. No Peru, a produção de estatísticas sobre a violência contra as mulheres remonta a 2008 e 2009. Embora recente, a experiência peruana já tem um desdobramento de usar os padrões estatísticos identificados como uma forma de prevenção de casos similares.
Definindo-se como um “homem feminista”, o sociólogo português Manuel Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e diretor do Observatório Nacional de Violência de Gênero, remeteu a 1974. O ano da Revolução dos Cravos é o marco inicial da luta pelos direitos das mulheres, até então sufocados diante do legado de uma a sociedade tradicional e patriarcal, na qual as mulheres tinham que ter autorização do marido para viajar ao exterior.
De acordo com Manuel Lisboa, de 1974 a 2016, houve uma evolução no entendimento das questões, que partem da preocupação com o cuidado e a proteção e focam-se hoje na prevenção e no entendimento das causas estruturais da violência de gênero. Trabalhando com a produção de dados administrativos, o observatório português enfrenta um mesmo problema que os da América latina: “O que chega é só uma pequena parte, a ponta do iceberg”.
Da assessoria de imprensa da Procuradoria da Mulher do Senado
