Senador apresenta PEC para tornar estupro um crime imprescritível

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O crime de estupro pode se tornar imprescritível e inafiançável. O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou nesta quinta-feira (24) que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo, equiparando a tipificação do estupro à que é aplicada ao racismo no texto constitucional.

(Agência Senado, 24/11/2016 – acesse no site de origem)

— É uma resposta às mulheres que estão com medo, àquelas que sofreram trauma, que sofreram a violência e não recorreram às autoridades policiais com algum tipo de receio. Se a lei mudar, se a lei for mais dura, quem sabe a gente ganhe um grande aliado para pôr fim a essa mancha que o nosso país carrega — afirmou o senador, recebendo o apoio de vários senadores em Plenário.

Ele lembrou que o Brasil é um dos países em que há mais estupros e disse que a proposta é uma questão de respeito às mulheres que, muitas vezes guardam por décadas a brutalidade que sofreram, enquanto os criminosos deixam de ser punidos.

Para Jorge Viana, o Brasil carrega a mancha de ser um dos países de maior incidência de estupros, e ninguém pode aceitar que 45 mil mulheres por ano sejam vítimas desse crime. Ele agradeceu o apoio dos senadores à proposta e espera que o endurecimento da legislação contra o estupro envie uma mensagem a todos que praticam esse tipo de violência.

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