A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 11 anos em agosto. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
(SPM, 22/08/2017 – acesse no site de origem)
Nessa primeira década a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.
E para celebrar o aniversário da Lei, e ao mesmo tempo alertar para a importância da prevenção e do combate, a Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM/SEGOV) lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais da SPM entre os dias 07 e 31 de agosto. O objetivo é tornar conhecida a Lei, mostrar ações de prevenção e repressão que constam no texto.
Em agosto, a SPM irá promover uma série de eventos em torno do tema, entre eles, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís (MA), o lançamento da Rede Brasil Mulher e o encontro com a Rede Nacional de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência.
DADOS
– O Ligue 180 recebeu mais de 560 mil ligações no 1º semestre de 2017.
– O Ligue 180 atendeu em 2016 1.133.345 pessoas.
– Balanço do Ligue 180 no 1º Semestre de 2016
– Balanço do Ligue 180 dos anos anteriores
– Em 2016, 82.725 mulheres foram atendidas nas três Casas da Mulher Brasileira, uma média de 2,2 mil por mês em cada casa.
– Na capital de Mato Grosso do Sul, de fevereiro de 2015 – data da inauguração, a novembro de 2016 foram atendidas 110.426 atendimentos.
Justiça
– Segundo o CNJ, 212.501 novos processos de violência doméstica foram abertos em 2016.
– Em 2016, foram concedidas 285.576 medidas protetivas.
– No Brasil existem 114 varas ou juizados especiais de violência doméstica e familiar.
– 369 Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres e 131 núcleos, postos ou seções de atendimentos a mulher.
Violência
– A cada dia cerca de 13 mulheres são assassinadas no Brasil.
– Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex.
– 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos, aponta pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).
Acesse as peças da campanha #AgostoLilás
Andreia Araujo de Oliveira
