Lei de Importunação Sexual completa dois anos nesta semana. Crime é diferente do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em parceria com a ONG Think Olga, lançou um site nesta segunda-feira (21) para ajudar mulheres a entender o que é a Lei de Importunação Sexual (LIS) e como denunciar o crime.
A LIS completa dois anos nesta semana. A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.
A importunação sexual é diferente do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
