O assassinato da vereadora Marielle Franco nos coloca diante de um limiar. Décadas de construção democrática e de reconhecimento da violência de gênero, em leis e políticas públicas, foram insuficientes para poupar sua vida e a de outras mulheres.
(#AgoraÉQueSãoElas/Folha, 14/04/2018 – acesse no site de origem)
Quando uma mulher negra, que moveu estruturas da periferia para o espaço da política, é morta, estremece o que foi construído para que a democracia seja um regime político e social. Nele, as mulheres devem ter assegurada sua atuação e integridade.
A violência contra as mulheres na política previne a participação e pune as que participam. Distorce representação e restringe o acesso à política de um grupo majoritário – as brasileiras são maioria da população e do eleitorado. Há, assim, impedimentos para que problemas como o da violência de gênero adentrem o debate político.
Na literatura internacional, a violência política contra as mulheres é tipificada como violência física, sexual, psicológica, simbólica e econômica. Corresponde a agressões, ameaças, assédios, estigmatização, exposição da vida sexual e afetiva, restrições à atuação e à voz das mulheres, tratamento desigual pelos partidos e outros agentes, incidindo sobre recursos econômicos e tempo de mídia para campanha política.
Marielle, mulher negra lésbica com origem na favela, era voz de quem não é ouvida nos espaços de poder. Como mulher negra e feminista, era um corpo incômodo, que expunha o caráter sexista, racista e lesbofóbico de práticas e instituições. Denunciando os assassinatos de jovens da periferia, ela reforçava no debate público as vozes de suas mães, de suas irmãs, fundadas na dor da perda, para driblar a desumanização. Denunciava que o Estado de Direito se assenta sobre “vidas matáveis” e práticas de extermínio.
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O fato de que as vidas das mulheres continuem a ser ceifadas e que os corpos que caem sejam sobretudo corpos negros revela a insuficiência das garantias existentes e, de modo mais amplo, do Estado Democrático de Direito. O mesmo pode ser pensado sobre a participação política e os limites da democracia. O Brasil é 153º lugar no ranking da Inter-Parliamentary Union sobre mulheres nos parlamentos de 193 países. Na América Latina, o Brasil está à frente apenas de Belize e Haiti.
Sem confrontar a violência contra as mulheres na política, estaremos distantes não apenas da paridade, mas também da democracia. O comitê de monitoramento da Convenção de Belém do Pará no âmbito da Organização dos Estados Americanos (MESECVI) recomenda a adaptação dos instrumentos legais nacionais. Bolívia, México e Peru têm legislação específica, algo que nos parece necessário para o Brasil.
No caso brasileiro, essa violência também se expressa pela ofensiva contra a agenda da igualdade de gênero, com o objetivo de desqualificar a violência sexista e reduzir a participação política das mulheres. Fragiliza, ainda, as já insuficientes garantias para o respeito das pertenças de gênero, raça e identidade sexual.
O assassinato de Marielle Franco é paradigmático porque atinge a democracia como espaço de construção de alternativas. Parece-nos necessário partir do óbvio. A existência da democracia depende de que a participação política das mulheres seja assegurada e que a violência contra as que driblam barreiras e se fazem ouvir seja contida.
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* Nadine Gasman é representante da ONU Mulheres Brasil. Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.
