(O Estado de S. Paulo/Jornal Nacional/Jornal da Record News/Folha.com/iG/Terra/Jornal do Brasil/Agência Brasil/R& Notícias) A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa cinco anos no próximo domingo (7). Desde que foi sancionada, já resultou em 300 mil processos e mais de 100 mil sentenças por agressão contra mulheres, uma média de 60 por dia. Veja alguns destaques da cobertura da imprensa sobre o que mudou nestes cinco anos para as vidas das mulheres que sofrem violência doméstica e o que ainda precisa ser feito:
“O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.”
“A nova legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Pela lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.”
“Antes da sanção, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito. Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema.”
Lei Maria da Penha não é plenamente aplicada, diz ministra (Folha.com – 05/08/2011)
Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirma que os principais desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha são o reconhecimento de sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) e o aumento de equipamentos de apoio e atendimento à mulher que sofre a violência doméstica.
Corregedora Nacional de Justiça admite que o próprio Judiciário ainda questiona Lei Maria da Penha (Jornal do Brasil – 03/08/2011)
“Existe uma resistência à compreensão exata e ampla da lei, que não pode ser analisada apenas em artigos isolados que protegem a mulher”, mas como “um sistema de micro proteção da família, no qual a viga mestra é a mulher”, afirmou a ministra Eliana Calmon, integrante do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na abertura do Seminário Lei Maria da Penha, Cinco Anos, promovido pelo Ministério da Justiça e SPM.
“Em termos de aplicação da lei, não há políticas públicas”, diz Maria da Penha Fernandes, que critica a falta de delegacias da mulher e centros de referência nos municípios. Em Fortaleza, onde ela mora, só há uma delegacia da mulher. “Fortaleza já merecia uma delegacia em cada regional (seis). Isso é importante que aconteça. E desde que a lei foi sancionada que se sabe disso e infelizmente ainda não foi feito nada a esse respeito.” – Maria da Penha diz que ainda falta estrutura para aplicação da lei (G1 – 05/08/2011)
Alguns números
“Os dados divulgados pelo governo e pela Justiça nesses últimos cinco anos indicam que Lei Maria da Penha é eficaz, tendo evitado agressões e ajudado a punir os autores desse tipo de crime. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até julho do ano passado, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 330 mil procedimentos sobre o assunto. Além disso, foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.”
“No Brasil existem 70 juizados de violência doméstica. Além disso, existem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência para tratamento das vítimas e 71 casas para que essas mulheres sejam abrigadas temporariamente.”
“O ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens. Dentre as mulheres assassinadas no país, 28,4% morreram em casa. O número é quase três vezes maior do que a taxa entre os homens, de 9,7%.” Os números são do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A mulher que sofre uma violência doméstica pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, recebeu 1.952.001 ligações em pouco mais de cinco anos de existência –entre abril de 2006, quando foi criada, e junho de 2011. No período, foram 434.734 pedidos de informações da Lei Maria da Penha (22,3% do total) e 237.271 relatos de violência.
Dentre estes últimos, 141.838 (60%) correspondem à violência física; 62.326 (26%), à violência psicológica; 23.456 (10%), à violência moral; 3.780 (1,5%), à violência patrimonial; 4.686 (1,9%), à violência sexual; 1.021 (0,4%), ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres.
Saiba mais sobre os dados do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, divulgados pela SPM
Assista aos vídeos:
Lei Maria da Penha completa 5 anos com mais de 300 mil processos abertos (Jornal Nacional – 05/08/2011)
Procuradora fala sobre direitos das mulheres nos cinco anos da Lei Maria da Penha, com imagens da manifestação das mulheres em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (Jornal da Record News – 05/08/2011)
Leia mais:
28% das mulheres assassinadas no país morrem em casa (Folha.com – 08/08/2011)
Maria da Penha: 5 anos depois, aplicação de lei ainda é restrita (Terra – 07/08/2011)
Manifestação em SP pede mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha (Agência Brasil – 04/08/2011)
O que mudou para as mulheres e homens com a Lei Maria da Penha?, por Paula Miraglia (iG – 05/08/2011)
Após cinco anos, desafio da Lei Maria da Penha é punir mais rápido os agressores (R7 – 05/08/2011)
Os cinco anos da Lei Maria da Penha (iG – 04/08/2011)
Em entrevista ao portal de notícias iG, Maria da Penha disse não gostar muito de ver a lei ser usada a favor de homens, seja em relações homossexuais ou heterossexuais, pois nos casos em que o homem é agredido, vale a legislação comum. “A lei trata de gênero. É como se um juiz usasse o Estatuto do Idoso para defender os direitos de uma criança ou de um adolescente. São contextos completamente diferentes”, compara Maria da Penha. – Lei foi feita para defender mulher, não homem, diz Maria da Penha (iG – 04/08/2011)
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, cita avanços na luta da violência contra a mulher, mas pondera que ainda há muito a ser feito e cobra uma maior articulação e investimento de recursos do Judiciário e do Poder Executivo na instalação de delegacias da mulher e juizados especiais. Leia a entrevista concedida ao portal iG – ‘Em briga de marido e mulher temos de meter a colher’ (iG – 04/08/2011)
“No Rio e no Rio Grande do Sul, juízes decidiram aplicar a lei para relações homossexuais. No Mato Grosso, homem conseguiu se proteger da ex-mulher” – Criada para mulheres, Lei Maria da Penha também ajuda homens (iG – 04/08/2011)
Maria da Penha levou 12 anos para punir homem que a deixou paraplégica (iG – 04/08/2011)
Após cinco anos, desafio da Lei Maria da Penha é punir mais rápido os agressores (R7 Notícias – 05/08/2011)
“Eu engolia a violência calada”, diz Maria da Penha (R7 – 05/08/2011)
Lei Maria da Penha tem bons resultados mas é preciso combater preconceito, diz ministro (Jornal do Brasil – 03/08/2011)
Em vigor há cinco anos, Lei Maria da Penha deu segurança às mulheres para denunciar violência doméstica (Agência Brasil – 03/08/2011)
Ao completar cinco anos, Lei Maria da Penha é tema de seminário (Agência Brasil – 03/08/2011)
5 anos da Lei Maria da Penha, por Isabel Clemente (Blog Mulher 7×7/Época – 09/08/2011)
As conquistas de Maria da Penha (Revista do Brasil – 09/08/2011)
