Aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.183/2017, do Senado Federal, tramita agora em caráter conclusivo. A matéria prevê a inclusão de dados sobre violência contra a mulher no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
(CNM, 12/09/2017 – acesse no site de origem)
Com a justificativa de que a proposta vai melhorar o levantamento de dados sobre a violência contra a mulher e auxiliar na formulação, na execução, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas, o PL avança da Câmara. Pelo texto, o Sinesp passará também a armazenar, tratar e integrar dados e informações relacionadas à violência contra o público feminino.
O Sistema foi instituído pela Lei 12.681/2012, sob a gestão do governo federal, mas os Municípios podem participar do Sinesp mediante adesão.
A relatora no colegiado, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da matéria, e citou o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, como depositário de algumas poucas estatísticas sobre o tema. Segundo a publicação, 30% das pessoas ainda concordam com a afirmação de que a mulher que usa roupas provocantes não pode reclamar se for estuprada.
O Anuário aponta ainda que, em 2015, houve um aumento de 129% no número de relatos de violência sexual – estupro, assédio e exploração sexual – denunciados pela central de atendimentos para mulheres (Disque 180).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
