Mas ainda é um desafio para as próprias mulheres acreditarem na importância desse tipo de proteção judicial.
(Jornal Nacional, 24/11/2016 – acesse no site de origem)
Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, tem crescido, no país, o número de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Mas muitas mulheres ainda não têm noção da importância dessa proteção.
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Difícil enxergar quando é hora de dar um basta na violência doméstica. Depois de cinco anos de agressões, uma mulher decidiu denunciar o ex-marido, que tentou matá-la asfixiada.
“Eu estava morrendo na mão dele”, lembra.
A auxiliar de serviços gerais conseguiu uma medida protetiva de urgência. Mesmo assim, as ameaças continuaram. Ele mandou a ex-mulher retirar a medida na Justiça. Com medo, ela foi ao fórum.
“Aquele tormento todo na minha cabeça. Eu pensei: se eu for retirar ele vai me deixar em paz”, afirma.
Mas a juíza não permitiu porque percebeu que ela ainda corria risco.
“Eu acho muito importante conversar com a vítima, eu acho muito importante ouvir o que ela tem para dizer. Sem a presença obviamente do agressor e sem a presença dos advogados dele, porque eu quero entender o que tá acontecendo”, diz a juíza Teresa Cristina Cabral.
A medida protetiva está prevista na Lei Maria da Penha para afastar a mulher do agressor e romper o ciclo de violência. O juiz pode determinar uma distância mínima e proibir o contato até com a família da vítima. Cada vez mais mulheres tem buscado esse tipo de proteção no Brasil: o número cresceu 10% entre 2014 e 2015.
“O autor da violência acredita que aquela conduta dele é uma conduta normal, como se a mulher fosse sua propriedade. Essa resposta do estado, em regra, inibe. Porque é um posicionamento de que aquela conduta não é normal, não é correta. Se o autor descumpre, o juiz pode advertir. E se ainda assim ele descumpre, a prisão pode e deve ser decretada”, explica Valeria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do MP/SP.
Foi o que aconteceu com o ex-marido da auxiliar de serviços. Ele ficou preso seis meses. E saiu há pouco tempo.
“Nunca mais ele foi procurar minha família. Coisa que ele fazia antes. Então, pela medida protetiva, ele tem sim uma certa cautela de se aproximar”, conta.
Edna Amaralia da Silveira, assassinada com quatro tiros pelo ex-marido no sábado (12), também tinha uma medida protetiva. Três dias antes do crime a medida foi revogada com base numa carta que ela assinou pedindo a retirada da proteção.
O juiz que autorizou disse que a carta era suficiente.
“É um documento formalizado e com firma reconhecida em cartório. Ela podia muito bem ter entrado em contato conosco e dito: ‘Assinei esse documento e fui coagida. Não tem validade. Por não expressar a minha vontade’, isso não aconteceu”, destaca o juiz André de Novaes.
A lei não especifica os procedimentos necessários para o juiz suspender a medida protetiva.
Para quem viveu a violência, ficou a maior lição:
“Ao longo de 5 anos ele me prometeu que ia mudar, nunca mudou. Porque se eu retirasse a medida protetiva ele ia mudar? Ele não ia mudar do mesmo jeito. Então eu oriento as mulheres que estão passando por isso para que elas tenham firmeza no que elas fazem, que vão adiante”, afirmou uma mulher.
Em relação à morte de Edna Amaralina da Silveira, a justiça de São Paulo aceitou denúncia contra o ex-marido dela. Hugo Gabrich vai responder por tentativa de homicídio duplamente qualificado e por homicídio doloso triplamente qualificado.
