O legado da Copa para a infância, por Ideli Salvatti

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(Folha de S.Paulo, 27/05/2014) O Brasil promove todos os anos inúmeras atividades que reúnem mais pessoas do que a Copa do Mundo. O Carnaval deste ano, por exemplo, promoveu a movimentação de 6,6 milhões de turistas, nacionais e estrangeiros, enquanto para o Mundial são esperados cerca de 3,1 milhões de turistas brasileiros e 600 mil estrangeiros.

Ao contrário da Copa, as festas juninas, o Festival de Parintins, Círio de Nazaré, a Marcha para Jesus, o Réveillon no Rio, a Parada LGBT de São Paulo, entre tantas outras manifestações culturais e religiosas, ocorrem todos os anos.

Essa enorme movimentação de pessoas nas diversas regiões do nosso país nunca foi motivo de desespero ou pânico, como muitos vêm tentando disseminar nas últimas semanas. A Copa do Mundo não é um problema para nós, e sim uma grande oportunidade.

É evidente que o governo vem tomando uma série de precauções para que tudo dê certo. Entre elas, temos dado prioridade absoluta às medidas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme determina a legislação.

É muito importante ressaltar que diversas ações são realizadas continuamente, como o Disque Direitos Humanos “” Disque 100, que desde 2003 já recebeu mais de 2 milhões de telefonemas. Todas as denúncias foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Durante a Copa, o serviço receberá um reforço de 25% de seu efetivo.

Tendo em vista a firme determinação da presidenta Dilma Rousseff de integrarmos os esforços em todos os níveis de governo, a Secretaria de Direitos Humanos articula a realização de plantões integrados nos dias dos jogos. Com equipes volantes funcionando em todas as cidades-sede, contaremos com esforços conjuntos da vara da infância, conselhos tutelares, delegacias de polícia e os serviços de assistência social do governo federal (Cras e Creas). Atuaremos antes, durante e depois das partidas para garantir a proteção das nossas crianças.

Outras medidas têm sido tomadas como a parceria com as empresas aéreas para que os pilotos esclareçam em mensagens aos passageiros que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime com pena de prisão ou deportação. Em portos, aeroportos e rodoviárias serão afixados cartazes com essa informação.

Algumas medidas adotadas para o Mundial deste ano ficarão como legado para os próximos grandes eventos realizados no país, sejam eles extemporâneos ou não. Um deles é o aplicativo Proteja Brasil, com o qual o cidadão tem gratuitamente um sistema de georreferenciamento que indica as estruturas de proteção dos direitos da criança mais próximos, como Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, conselho tutelar e delegacia de polícia.

No marco legislativo, recentemente tivemos a sanção da lei que torna hediondo o crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes e a aprovação na Câmara dos Deputados da lei que proíbe castigos físicos e degradantes contra crianças.

Em parceria com o Ministério da Justiça, assinamos portaria que proíbe a entrada no país de pessoas que constem de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas ou envolvidas em crimes de pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra medida que merece ser lembrada, pois passou despercebida pela imprensa, é a equipagem dos conselhos tutelares. Desde o ano passado, 1.117 unidades receberam automóveis, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros. Até o final do ano, serão 1.855 conselhos equipados e 45 mil conselheiros capacitados.

Tudo isso ficará como legado da Copa do Mundo para o Brasil. Toda essa estrutura estará à disposição do país para a proteção dos direitos dos brasileirinhos e brasileirinhas. Por isso, durante a Copa, iremos celebrar e aproveitar as oportunidades. Mas sem desviar o olhar dos abusos contra nossas crianças e adolescentes.

IDELI SALVATTI, 62, é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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