ONU elogia lei colombiana para combater violência sexual

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(Rádio ONU, 25/06/2014) A ONU afirmou que a adoção da lei contra violência sexual na Colômbia é uma demonstração do compromisso das autoridades com o “Estado de Direito” e com um futuro pacífico para o país.

A representante do secretário-geral sobre violência sexual durante conflitos armados, Zainab Bangura, afirmou que a legislação significa um grande avanço para garantir que as vítimas desse tipo de crime recebam a justiça que lhes é devida.

Zainab Bangura Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Potencial

Bangura declarou que essa lei tem potencial para reunir os esforços colombianos para combater a impunidade da violência sexual.

A legislação determina que a violência sexual pode constituir um crime contra a humanidade e acaba com qualquer tipo de prazo para que crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio possam prescrever.

A representante do secretário-geral citou ainda que a lei incluiu vários crimes que antes tinham sido omitidos do Código Penal colombiano, como esterilização, gravidez e nudez forçadas.

Além disso, adiciona uma referência específica quando a violência sexual é cometida como forma de retaliação ou intimidação contra defensores dos direitos humanos.

Proteção

Bangura elogiou não só a parte punitiva da lei, mas também a que contém provisões de proteção das vítimas como reparações integrais, apoio psicológico e cuidados médicos.

Ela determina ainda que esses crimes não serão julgados em tribunais militares.

A representante da ONU lembra que a lei colombiana, sancionada pelo presidente Juan Manuel Santos, foi resultado de mais de dois anos de consultas, que incluíram vários setores da sociedade e a ONU.

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