Especialistas presentes no lançamento do Dossiê Feminicídio apontam a perspectiva de gênero, a produção de estatísticas que ajudem a dimensionar o fenômeno do feminicídio e o comprometimento dos comunicadores e profissionais que atuam nas redes de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher como elementos fundamentais para reduzir os índices de homicídios de mulheres no país.
(Géssica Brandino/Agência Patrícia Galvão, 14/11/2016) Lançada pelo Instituto Patrícia Galvão na última segunda-feira (7/11), em São Paulo, a plataforma digital divulga análises, pesquisas e fontes com o intuito de contribuir para tirar o feminicídio da inivisibilidade. Revitimizadas pela cobertura jornalística, as mulheres são apresentadas como merecedoras da violência que sofreram. Para mulheres negras, lésbicas, trans e travestis, essa é uma realidade ainda mais marcante e cruel. Reverter esse discurso é um dos objetivos do Dossiê.
Mas para profissionais do sistema de justiça e ativistas feministas o papel da ferramenta vai muito além. Com conteúdos apresentados em linguagem simples e direta, a plataforma permitirá aos profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes conhecer os conceitos e as diretrizes que devem ser consideradas no acompanhamento policial e processual desses casos.
Confira a seguir alguns comentários de especialistas de diversas áreas presentes ao lançamento do Dossiê Feminicídio:
Angélica de Maria Mello de Almeida – Desembargadora e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
“Há uma premissa fundamental que é a complacência da sociedade e do Estado brasileiro com a violência de gênero. A primeira questão que quero levantar é a questão do feminicídio íntimo, que já estava no bojo da Lei Maria da Penha, mas não era tratado assim, nem pelo Judiciário e nem pela imprensa. Isso traz o questionamento de que não basta uma lei ou instituições se debruçarem para a aplicação. É preciso uma discussão mais ampla, com o envolvimento da sociedade. Mais do que isso, é importante que a reflexão se dê também pela mídia e que os profissionais da imprensa compreendam os papéis dos agentes do Direito nesse processo. Outro ponto que acho fundamental é que, muitas vezes, quando o feminicídio ocorre, não há preocupação em dar a conhecer à sociedade o resultado daquele julgamento. Essa é uma questão fundamental e que merece reflexão.”
Aparecida Gonçalves – Ex-secretária nacional de enfrentamento a violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
“Este Dossiê traz a visibilidade necessária para o que estamos tratando quando falamos sobre feminicídio, porque mesmo que tenhamos conseguido aprovar a Lei, ainda não conseguimos convencer a população, o sistema de justiça e os meios de comunicações mais tradicionais. Esse é um desafio permanente e o Dossiê traz isso com muita força. Mesmo tendo sido feito para profissionais da comunicação, o Dossiê pode ser acessado por toda a população, porque é uma ferramenta fácil, simples e que vai fazer diferença para quem atua com a questão.
A grande mídia ainda atua de forma preconceituosa em relação às mulheres, divulgam os fatos de uma forma completamente equivocada, condenam as mulheres e, portanto, terminam muito mais atrapalhando do que ajudando. Outra coisa que atrapalha é dizer que mesmo com a Lei Maria da Penha as mulheres estão morrendo. Isso não acontece por causa da Lei, mas pelo ódio que os agressores sentem pelo fato de elas serem mulheres. O Dossiê é importante porque vai construir o contradiscurso do que é feito na comunicação de massa e vai ajudar a fazer uma disputa que, para nós do movimento de mulheres e que estamos nessa luta, é estratégica: a hegemonia do pensamento na sociedade.”
Beatriz Aciolly – Antropóloga e pesquisadora de cybervingança do Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).
“Como alguém que pensa gênero, sexualidade e educação, estou muito preocupada com a perseguição política e com o projeto de criminalização da discussão de gênero em âmbito escolar, que é o projeto Escola Sem Partido. Nesse sentido, o Dossiê é muito bem-vindo em sua inspiração pedagógica. Não vamos conseguir transformar a LGBTfobia, a transfobia e a lesbofobia sem enfrentar valores muito arraigados e uma moralidade tão arraigada como uma segunda natureza sobre o que é certo e errado. Para além dos profissionais, o Dossiê é uma ferramenta que pode ser levada para universidades e escolas.”
Betânia Assis – Secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
“A partir da Lei do Feminicídio, é importante dar mais visibilidade às mulheres que são assassinadas e mostrar que esses não são apenas casos de homicídio. As mulheres são assassinadas não só pelos companheiros, mas também quando estão na rua. Se não houver visibilidade, essa morte vai ficar dentro de um quadro geral de homicídios, sem enfatizar a questão de gênero – e esse é o ponto importante. A cobertura da imprensa não pode revitimizar a mulher que já passa por essa situação de invisibilidade. Violência não tem justificativa.”
Flávia Piovesan – Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
“O Dossiê é extremamente relevante por três motivos: por dar visibilidade ao feminicídio. Tenho por mim que a luta por direitos humanos é incansável e cada ponto de chegada representa um novo ponto de partida.
Celebramos os dez anos da Lei Maria da Penha e um ano da Lei do Feminicídio, que fecha e abre um capítulo sobre a importância de dar visibilidade ao feminicídio e seu componente cultural e estruturante, com o diagnóstico preciso. O que me chamou atenção no Dossiê são os dados desagregados na perspectiva regional e racial, que mostram o quanto o homicídio das mulheres negras aumentou, ao passo que o homicídio de mulheres brancas diminuiu. Esse é um ponto que merece especial atenção. Que este Dossiê seja um instrumento para avançarmos nesta luta pelo dever de prevenir, de investigar, punir e reparar. Temos o desafio de endossar a perspectiva de gênero, de criar respostas articuladas no campo dos sistemas de Justiça, Segurança, Saúde e Educação e de chegar aos entes federativos, cada um com menor ou maior sensibilidade. Esse trabalho pode qualificar e densificar a luta por direitos e por justiça, evitando as mortes de mulheres.”
Neon Cunha – Ativista, designer e mulher transgênero que conquistou na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero em seus documentos oficiais sem ter que apresentar atestado médico.
“Precisamos dar visibilidade à questão de todas as mulheres. Quando abro meu processo pedindo a retificação de nome e gênero, faço um acordo com o Estado: ou ele me dá nome e gênero ou me dá morte assistida. Foi o único modo que encontrei para dizer ao Estado que ele nos mata deliberadamente. Eu assisto ao genocídio dessa população desde 1987 no estado de São Paulo e vai ser complicado incluir essas mortes como feminicídios se não tivermos visibilidade. O crime de homofobia tem muito mais a ver com o feminicídio do que com a homofobia em si. Reconheço o homem gay quando lhe atribuo o feminino e, se reconheço, melhor matar, porque mulher é o outro gênero, que não desejamos. Para esse segundo lugar o extermínio está posto. Se isso acontece com as mulheres, imagine para essa mulher travesti e trans que não vai ter nome, gênero e existência e vai circular por aí invisível. Digo que existe uma categoria de mulheres que não vai estar nem no solo, mas no subsolo, porque minhoca deve ter mais direitos que as mulheres trans.”
Lírio Cipriani – Diretor do Instituto Avon.
“Quando vejo este Dossiê fico orgulhoso por nós, do Instituto Avon, termos apoiado tantos projetos como esse. Sonho com o dia em que teremos uma sala com vários homens discutindo o Dossiê e questões como essa, pois muitos não reconhecem a violência. Quando perguntamos em pesquisa, uma minoria, apenas aqueles que chegaram ao extremo da violência física, reconhece que cometeu violência. Quando citamos as diversas formas de violência, isso cresce. Esperamos chegar ao ponto de ver homens discutindo sobre isso, pois são eles os agressores.”
Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha) – Bacharel em Direito e coordenadora da União de Mulheres de São Paulo e do Programa de Promotoras Legais Populares.
“É um prazer muito grande ver esse trabalho e quero de pronto agradecer ao Instituto Patrícia Galvão por ter reunido neste Dossiê as diversas experiências que nós, feministas, construímos, explorando essa palavra e criando intervenções para qualificar nossa atuação no cotidiano. É um momento em que cresceu muito no país a violência misógina. A violência contra as mulheres está mais do que naturalizada e temos que, praticamente, começar tudo de novo. As políticas reduzidas na perspectiva de gênero, com a retirada do termo nos Planos de Educação, reduzem ainda mais nossa noção de democracia. Vamos enfrentar o feminicídio em um contexto político extremamente desfavorável. Construímos esse termo dentro de um processo democrático e temos que reconquistar a democracia para que o feminicídio possa ser enfrentado.”
Mariana Rodrigues – Integrante da Liga Brasileira de Lésbicas.
“Este é um marco para pensarmos em um dispositivo que possa colaborar no enfrentamento, e com um ponto que nos toca muito que é a questão da visibilidade. A #InvisibilidadeMata: para nós, mulheres lésbicas e bissexuais, esta sempre foi uma de nossas maiores pautas. Trazer as pesquisas e índices, para nós é essencial. Recentemente, a Rede Trans conseguiu fazer o mapeamento do assassinato de mulheres trans e travestis no Brasil, e temos o Grupo Gay da Bahia que faz o levantamento a partir da mídia – até agora essa é a única forma de termos o quantitativo de violência contra a população LGBT no Brasil. Já sabemos que este é o país que mais tem violência letal contra essa população, especialmente contra as LBTs. Uma pesquisa conjunta de duas organizações internacionais apontou que 46% da violência letal acontece no Brasil. Essa ferramenta vai ajudar a construirmos juntos os nossos dados, porque sem isso vamos permanecer morrendo e vítimas de estupros corretivos.”
Maria Gabriela Manssur – Promotora de Justiça, membro do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do Estado de São Paulo e diretora do Departamento da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público.
“Trabalho com o programa de ressocialização dos homens autores de violência e esse comportamento está muito longe de ser uma doença. É preciso uma desconstrução do machismo e dessa sociedade patriarcal que coloca a mulher sob dominação, poder e controle. Vejo muitos resultados positivos neste trabalho [do Dossiê]. Não adianta quebrarmos o ciclo de um lado se o outro continua cometendo a violência contra aquela ou outras mulheres. Dados estatísticos demostram que 55% das mulheres retomam seus relacionamentos com aqueles agressores. Se não falarmos com esses homens de forma institucionalizada, talvez não consigamos romper esse ciclo de violência. Nos casos de violência contra a mulher, a punição isolada não basta. Temos que ter esse olhar da proteção e da autonomia da mulher, com um trabalho de desconstrução do machismo a que a mulher está submetida em todos os casos de violência.”
Regina Soares Jurkewicz – Coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir.
“O portal do Instituto Patrícia Galvão já tem sido muito útil, e com o Dossiê ganhamos muito mais. Quero lembrar a questão da violência eclesial e simbólica contra as mulheres, desde a hora em que um padre ou pastor diz para a mulher que vá rezar e que tenha tolerância com o companheiro, até aquela violência que é praticada por padres, pastores e representantes de outras denominações contra as mulheres. Por trás de tudo isso há uma visão negativa da sexualidade, que reprime e faz com que esses quadros da Igreja sejam levados ao celibato não opcional, na maioria das vezes, o que favorece a violência. Também é preciso dizer que neste momento antidemocrático está presente no Congresso o fundamentalismo religioso, o que ficou claro na votação do impeachment.”
Rosmary Corrêa (Delegada Rose) – Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.
“Se o acolhimento na delegacia, qualquer delegacia, não for real, essa mulher não vai ter acesso à rede, porque a porta de entrada falhou. Quem tem que conhecer tudo o que está no Dossiê são as nossas autoridades, a começar pelo governador do Estado, pois a maioria não valoriza, não liga e nem se preocupa com a violência contra as mulheres. Para eles o que preocupa são os roubos, latrocínios e homicídios em geral, sem perceber os feminicídios. Quem pode determinar uma mudança precisa conhecer este Dossiê.”
Silvia Chakian de Toledo Santos – Promotora de Justiça, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante da Comissão Permanente de Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
“O Dossiê Feminicídio vem trazer muito material, desconstruir conceitos e contribuir para o conhecimento de todos os profissionais – não só da imprensa, mas também que integram o sistema de justiça – no sentido de avançar para lidar da forma correta com esse tipo de violência. Precisamos fazer alguma coisa para diminuir esses índices ou corremos o risco de ocupar o primeiro lugar no ranking de assassinatos de mulheres. É uma estatística vergonhosa para o país que tem uma das leis de gênero mais avançadas do mundo. É um paradoxo muito grande comemorarmos os avanços da Lei Maria da Penha e termos na violência de gênero mais extremada uma apuração muitas vezes sem a perspectiva de gênero, nem sempre adequada, a falta de conhecimento das Diretrizes sobre Feminicídio.
Na grande maioria das vezes esses crimes acontecem em um contexto de relação de poder, de necessidade de perpetuação do domínio e de não respeito ao ‘não’ da mulher, a um relacionamento ou a um novo relacionamento. É preciso demonstrar e fazer com que a sociedade e os profissionais da mídia se apropriem desses conceitos, porque ao passar as informações de uma forma tão estereotipada e equivocada, muitas vezes até culpabilizando a mulher, isso só reforça a violência.”
Sônia Coelho – Assistente social e integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF).
“O Dossiê deve servir muito para os operadores do Direito, que pouco se aproveitam do acúmulo do movimento feminista, para que possam fazer o seu trabalho como deveriam. Este Dossiê chega em um momento importante e grave na nossa democracia, um momento de ruptura e em que estão sendo desmontados serviços, em que foram extintos os ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, e isso terá um impacto muito grande nas políticas de prevenção que queremos. Temo que neste momento tenhamos muitos retrocessos nessa área, pois sabemos que não basta discutir se não há um serviço para essa mulher ser acolhida e ouvida.”
Sonia Maria Pereira Nascimento – Fundadora do Geledés e coordenadora do Programa de Promotoras Legais Populares.
“Se a tolerância com a morte das mulheres existe, com as mulheres negras é ainda mais terrível. Isso é racismo. Sabemos que muitas vezes a mulher negra não denuncia seu marido negro pelo medo da violência que os dois vão viver na delegacia e vimos isso nos grupos de Promotoras Legais Populares, em São Mateus e na Cidade Tiradentes. Muitas se entregam por questão de autoestima e para ficar com eles aceitam ações violentas. É o racismo que promove esse tipo de coisa.”
Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos – Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, São Paulo.
“Quando o feminicídio acontece, todos nós falhamos. Esse é um problema grave e precisamos questionar o que estamos fazendo. A questão da articulação é extremamente importante. Todos do sistema de justiça precisam trabalhar juntos na investigação, que não deixa de ser uma forma de prevenção. O Direito Penal faz uma intervenção importante ao colocar a violência de gênero, porque não temos noção de que essa violência é ilícita. Ainda olhamos para ela de forma não gravosa e o Direito é importante para promover uma mudança de mentalidade. Não dá para lidar com isso sem uma boa investigação. Esse ponto é extremamente sensível por diversas questões, uma delas é que ainda nos pautamos muito na vítima, como forma de conduzir a investigação, quando ela é a parte mais vulnerável e muitas vezes não consegue trazer elementos. Precisamos tirar esse peso da mulher e colocar em outros pontos da investigação, e esse é um papel das Diretrizes. Precisamos lidar com as peculiaridades dos tribunais do júri, precisamos lidar com a questão dos jurados e da sociedade, em que por vezes fica claro o machismo.”
Valéria Diez Scarance Fernandes – Coordenadora-Geral da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), é promotora de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
“Não há olhar de gênero na investigação e por parte das autoridades. A referência à defesa da honra está presente desde o registro do boletim de ocorrência até o plenário do júri, em uma nova roupagem e forma de argumentação. Está implícita na decisão dos magistrados, nos argumentos dos defensores e nas referências das testemunhas. Lamentavelmente, há defensores públicos que pesquisam no Facebook os relacionamentos das mulheres, mortas ou sobreviventes, para dizer se aquela moça merecia ou não morrer, como se houvesse essa categoria de mulheres. Outra dificuldade é que ainda se nega proteção às mulheres porque não há testemunhas – e como pode haver se a violência acontece dentro de casa? São dezenas e dezenas de decisões negando proteção por isso ou porque a mulher não tem medo. Sabemos que as mulheres que morrem no mundo são aquelas que tiveram proteção negada pelo Estado.”
Wânia Pasinato – Socióloga e coordenadora de Acesso à Justiça da ONU Mulheres Brasil.
“O documento das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres tem que ser vivo, tem que ser apropriado, utilizado e transformado, e o Dossiê também proporciona isso ao permitir que se ajude a construir o conceito do feminicídio, transformar a visão sobre essas mortes e ver que, para além da violência doméstica e familiar, as mulheres também estão morrendo em outros espaços e contextos e aí temos toda uma ideia de menosprezo e discriminação para ser construída, porque ela ainda não é conhecida. Não se reconhecem o menosprezo e a discriminação de gênero como causa da morte dessas mulheres nos diferentes contextos em que elas ocorrem no país, e temos mulheres negras morrendo mais do que brancas, jovens morrendo mais do que mulheres em fase adulta. São características importantes que a sociedade, a mídia, o sistema de justiça e, principalmente, o Estado, ainda ignoram.”
Por Géssica Brandino, com fotos de Luciana Araújo.
