(Agência Patrícia Galvão) Ativistas pelos direitos das mulheres e profissionais de Direito enfatizam o compromisso da presidente eleita Dilma Rousseff no cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em entrevista à Agência Patrícia Galvão, sugerem quais devem ser as primeiras medidas de Dilma Rousseff como presidente para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Abaixo, declarações de Dilma Rousseff sobre violência doméstica contra as mulheres [clique nos links para acessar as matérias em pdf]:
Dilma diz que não permitirá retrocessos na Lei Maria da Penha (09/03/2010, Portal Terra)
Acesse os comentários dos seguinte especialistas: Maria da Penha Maia Fernandes, Roberto Arriada Lorea, Leila Linhares Barsted, Rubia Abs da Cruz, Eliana Vendramini, Maria Amélia Teles e Sônia Nascimento [clique nos nomes para acessar os comentários na íntegra e os dados de contato com essas/es especialistas]:
Investimento nos municípios
“Mulheres que moram nas pequenas cidades não têm onde recorrer quando são agredidas. É preciso investimentos urgentes para interiorizar toda a rede de atenção à violência doméstica – delegacias, centros de apoios etc.”
Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica símbolo da causa da violência contra a mulher por ter conseguido a condenação do marido, que tentou assassiná-la por duas vezes
Capacitação dos profissionais da saúde
“Nos prontuários médicos, a violência doméstica continua invisível. Em geral, esse tipo de violência é omitido ou não reconhecido pelos funcionários da saúde. Dilma Rousseff deve envolver o Ministério da Saúde nessa luta.”
Roberto Arriada Lorea, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Porto Alegre
Mais poder para a SPM
“A presidente eleita deve aumentar o poder e o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para que a SPM dê continuidade ao trabalho que está fazendo na prevenção da violência contra a mulher.”
Leila Linhares Barsted, advogada e coordenadora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Fim do currículo escolar sexista
“O Ministério da Educação deve agir para acabar com a cultura machista presente nas escolas, que gera a violência e falta de respeito com as mulheres.”
Rubia Abs da Cruz, advogada e coordenadora-geral da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
Instrumentalização e capacitação
“Dilma Rousseff deve investir no fortalecimento das redes de atendimento e na valorização das Delegacias Especiais da Mulher, por meio de instrumentalização e capacitação de todos os funcionários.”
Eliana Vendramini, promotora de justiça criminal de São Bernardo do Campo
Plano de trabalho
“Dilma Rousseff deve exigir, por meio da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), um plano de trabalho do Judiciário, da polícia, do Ministério Público e da rede social, para que se preparem, discutam e entendam a Lei Maria da Penha.”
Maria Amélia Teles, ativista de Direitos Humanos e coordenadora da ONG União de Mulheres de São Paulo
Aluguel social
“A maioria das mulheres permanece na situação de violência doméstica porque não tem condição financeira para deixar o agessor. O governo federal deveria incluir as vítimas em benefícios como bolsa-família, oferecer cursos de capacitação e um aluguel por um ano para que ela possa se reestruturar.”
Sônia Maria Pereira Nascimento, advogada, é integrante da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica da Região Leste de São Paulo (SP) e vice-presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra
