Relatora dos direitos das mulheres na OEA alerta para invisibilidade da violência institucional

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(Géssica Brandino/Agência Patrícia Galvão, 25/05/2015) “Fico impressionada com a invisibilidade da violência institucional”, declarou Tracy Robinson, relatora sobre os direitos das mulheres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, durante a palestra “Por uma cultura de respeito aos direitos humanos das mulheres”, no 1º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, realizado nos dias 20 e 21 de maio, em São Paulo.

“Às vezes, nosso olhar se desvia das formas mais comuns de violência contra mulheres e meninas: quando elas entram em um posto de saúde, quando estão grávidas, quando são insultadas por seus professores ou quando sofrem tortura sexual pelos agentes de segurança. Olhamos apenas a violência que não é perpetrada pelo Estado, mas por parceiros íntimos”, alertou.

Prevenção

A integrante da CIDH falou sobre a necessidade de o Estado criar ações de prevenção à violência que considerem as situações em que vivem as mulheres, que podem estar mais vulneráveis, seja por questões econômicas, preconceitos raciais, homofobia, por serem imigrantes, refugiadas, deficientes, estarem grávidas, privadas de sua liberdade ou por serem ainda crianças. “Assim como a Convenção de Belém do Pará determina, cada mulher tem direito a uma vida livre de violência nas esferas pública e privada”, ressalta.

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Para ela, a maioria dos exemplos de ações existentes nas Américas foca na resposta à violência e não em medidas preventivas, o que precisa ser mudado. “É verdade que é impossível acabar com a cultura de violência com simples estratégias para puni-la”, afirmou.

Como exemplo, Robinson citou o caso de Maria da Penha Maia Fernandes. “Claro que Maria da Penha é um símbolo de coragem e esperança, assim como o caso dela é emblemático para entender o impacto nas reformas legislativas, mas é também um lembrete de que adotar medidas legais não é suficiente para combater e erradicar a violência contra as mulheres”, afirmou, citando os altos índices de assassinatos de mulheres, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha no Brasil em 2006.

Múltiplas frentes de ação

Para obter resultados, Tracy Robinson reforça a importância de iniciativas comunitárias, que abordem e desconstruam estereótipos de gênero, relações ideológicas discriminatórias e promovam o empoderamento das mulheres. Com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, Robinson listou quatro medidas necessárias para enfrentar a violência contra as mulheres de um modo mais amplo.

A primeira delas é justamente reconhecer e dar atenção para as formas institucionais de violência perpetradas pelo Estado. Segundo Robinson, quando a administração do Sistema de Justiça contribui para a impunidade, ela estimula a tolerância social e, assim, de certa forma permite a repetição da violência, o que leva ao medo e descrença nesse Sistema. Reverter esse cenário requer formação dos membros do Judiciário e da administração pública para que promovam ações eficazes que levem ao aumento de denúncias e condenações, influenciando na redução dos níveis de violência. “A formação dos agentes desse Sistema é fundamental para eliminar culturas de violência. É mais do que um procedimento para facilitar o acesso à Justiça”, aponta. A formação é uma via importante também para que esses agentes não reproduzam discriminações e violências nos próprios serviços de atendimento às mulheres.

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A segunda medida apontada pela especialista é promover o diagnóstico de todas as formas de violência. A presidente do CIDH lembra que o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção de Belém do Pará, o Mesecvi, chama atenção para formas de violência contra as mulheres que historicamente não tem estado no foco dos países, geralmente, mais voltados ao fundamental enfrentamento à violência doméstica e sexual: a violência obstétrica, a econômica, a violência patrimonial e também a simbólica. Quanto ao diagnóstico, Robinson relata que a Comissão Internamericana notou que ainda são poucos os países que adotam formas de avaliar o impacto de programas nacionais contra a violência.

Como terceira ação a ser feita pelos Estados e pela sociedade civil organizada Tracy Robinson destaca a promoção do engajamento de todas as mulheres nas ações de enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero. “As mulheres são usadas para dar testemunhos, mas não para construir políticas. Elas precisam participar de todas as ações para o desenho de medidas de enfrentamento e monitoramento da violência”, aponta a relatora.

Robinson enfatizou por fim a necessidade do tratamento igualitário entre homens e mulheres, por meio de ações que promovam o empoderamento das mulheres. “Sabemos que queremos salvar as mulheres, mas não sobre qual futuro queremos dar a elas. Não podemos eliminar a violência se não enxergarmos um horizonte além, onde possamos contemplar o que a igualdade significa para nós”, conclui.

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