(Agência Patrícia Galvão, 05/08/2013) Com o objetivo de mensurar a opinião da sociedade sobre a violência doméstica e assassinatos de mulheres, o Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão realizaram a pesquisa de opinião inédita Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres.
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Os resultados revelam: uma significativa preocupação da população brasileira com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros; a percepção sobre o que mudou com a Lei Maria da Penha; e considerações sobre as respostas do Estado frente ao problema.
O estudo Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres teve o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte.
Para apoiar a cobertura da imprensa, a Agência Patrícia Galvão entrevistou especialistas e disponibiliza as análises deles sobre a pesquisa. Confira as sugestões de fontes:
Violência doméstica presente no cotidiano da sociedade
Renato Meirelles – diretor do Instituto Data Popular – Ascom: (11) 3218-2231 / 9723-6471 – [email protected]
“A pesquisa traz números que reforçam a presença da violência contra a mulher no cotidiano da população: mais da metade conhece uma mulher que já foi agredida por um parceiro. Por outro lado, o estudo mostra que as saídas para uma relação violenta ainda precisam ser mais conhecidas: com exceção da Delegacia da Mulher – conhecida por quase todos, mas presente em poucos municípios –, os serviços de apoio para as mulheres vítimas de violência ainda são pouco difundidos.
A pesquisa mostra ainda que o tema está presente no dia a dia da população e é percebido como um dos crimes mais recorrentes no Brasil para mais da metade da população – com percentual semelhante a roubo/assalto. 70% acham que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que nos espaços públicos. Dados como estes reforçam o entendimento de que essa pauta é muito relevante e que deve, portanto, ser tratada como uma prioridade na agenda pública”.
Violência que se agrava: a questão do assassinato de mulheres
Fátima Pacheco Jordão – socióloga e especialista em pesquisa de opinião do Instituto Patrícia Galvão – (11) 3824-0695 (res.) / 96063-5445 – [email protected]
A pesquisa aponta, sob vários ângulos, um fato novo, que é uma densa sensibilidade da população em relação à violência contra a mulher. Por exemplo, o Brasil vive um contexto no qual a violência de uma maneira geral é um aspecto importante na percepção das pessoas. A violência, a rigor, é um dos principais problemas brasileiros na visão dos entrevistados. Nesse contexto, é importante destacar o que a pesquisa revela: a agressão contra mulheres é vista como um aspecto da violência predominante, inscreve-se como um dos vetores principais. Mais da metade dos entrevistados considera que as agressões contra mulheres e estupro estão entre os crimes mais recorrentes no Brasil.
Nesse sentido, a pesquisa é muito importante para mostrar que esta não é uma questão secundária. A elite brasileira – sejam deputados, governantes, empresários – pode ter certeza de que essa é uma questão de interesse do conjunto da sociedade. Depois dessa pesquisa, o Brasil masculino está em xeque”.
Enfrentamento: Estado presente e sociedade alerta
Aparecida Gonçalves – secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República). Ascom SPM-PR: (61) 3411-4228 / 9659-7975 – [email protected]
“A pesquisa revela que vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor. O Estado precisa responder a isso primeiro, fortalecendo os serviços especializados, garantindo acesso a informação e a proteção às mulheres. Isso é fundamental para que as mulheres comecem efetivamente a perder o medo.
Mas, para a mulher perder o medo, e a vergonha também, é preciso o apoio de uma outra rede: a rede pessoal – amigos, vizinhos, parentes. A sociedade, tanto homens quanto mulheres, precisa se posicionar e não aceitar a violência contra a mulher.
Quando as mulheres começarem a perceber que a sociedade não tolera a violência doméstica, elas perderão a vergonha. Precisamos que, de um lado, o Estado se prepare para atender essa mulher e, de outro, a sociedade se mobilize contra a violência”.
Serviços integrais são essenciais para combater o medo e a vergonha da denúncia
Álvaro Kalix Ferro – juiz representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Ascom CNJ (61) 2326.5465 / 2326.5466. Email: [email protected]
“A especialização e a criação de redes de atendimento são primordiais. É preciso que a mulher se sinta protegida e acolhida pelos mecanismos decorrentes da Lei Maria da Penha quando delata o agressor.
Uma das contribuições para que esta barreira do medo seja ultrapassada é a efetiva e concreta fiscalização das medidas protetivas eventualmente concedidas às vítimas de violência ou impostas ao agressor. Mas, não se pode olvidar que esse medo é fruto de uma violência arraigada no dia-a-dia dessa mulher, o que torna essencial o trabalho do sistema de saúde e assistencial, não só a atuação especializada do Sistema de Justiça.
De igual modo, a vergonha, sentimento que assola parte dessas mulheres, tem que ser enfrentada de forma especializada, tanto no Sistema de Justiça, quanto no de saúde e assistência social, a fim de que a mulher possa compreender a necessidade dessa denúncia como meio de se conter e cessar a violência que sofre”.
Quem ama não bate
Marcus Antônio de Souza Faver – presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Assessoria: (21) 3133-4179 – [email protected]
“A famosa frase ‘Quem ama não mata’ nasceu no julgamento do Doca Street, em Cabo Frio, quando as mulheres foram para as ruas carregando faixas com essa inscrição. Houve uma conscientização de que a violência doméstica não pode ser tolerada, porque há alguns anos a traição da mulher era tida como um ato que merecia uma punição do companheiro ou do marido – o que levava à criminalidade. Hoje, acho que as pessoas estão mais conscientes que isso é crime e que a mulher não é propriedade do homem. Ao mostrar que 86% dos entrevistados concordam com a frase ‘quem ama não bate’, a pesquisa aponta um passo à frente nesse sentido”.
Maioria dos homens concorda que bater na parceira deve ser crime
Leila Linhares Barsted – advogada da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) – (21) 2205-2136 – [email protected]
“Por um lado, temos um dado positivo: 84% dos homens acham que não devem bater na parceira; isso é uma explicitação de que bater na parceira é no mínimo errado. E certamente muitos desses homens batem na parceira, e aí existe a conhecida distância entre o que se diz e o que se faz. De alguma maneira, em função da grande divulgação e da grande aceitabilidade da Lei Maria da Penha, o politicamente correto é dizer que não se deve bater na parceira. Já a mudança cultural é um processo mais longo; é difícil imaginar que em seis ou sete anos da Lei o machismo acabaria”.
Responsabilização: a culpa não é da vítima
Maria Amélia de Almeida Teles – coordenadora nacional do Projeto Promotoras Legais Populares – (11) 3283-4040 – [email protected]
“Eu vejo que a violência contra as mulheres ainda é considerada como uma responsabilidade delas mesmas. A sociedade impõe essa culpa de forma muito intensa às vítimas. E ainda existem poucas campanhas de fato educativas, que mostrem o significado da violência, que as mulheres não são culpadas, o que existe é uma sociedade desigual, que autoriza os homens a baterem nas mulheres. Precisamos mudar a lógica da sociedade fazendo campanhas que mostrem isso, que eduquem nesse sentido.
E, tanto em relação à vergonha quanto sobre o medo, os serviços que atendem às mulheres em situação de violência têm que ser mais eficientes e dar um acolhimento para que elas se sintam fortalecidas e encorajadas a romper com esse círculo violento”.
O silêncio ainda é o maior risco
Márcia Teixeira – promotora de Justiça da Bahia e coordenadora da Copevid (Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) – (71) 3103-6407 ou 6424 / 8868-8675 – [email protected]
“Segundo a pesquisa, 85% dos entrevistados concordam que as mulheres que denunciam seus agressores correm mais risco de serem assassinadas por eles. E 92% concordam que, quando as agressões ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.
Olha o dilema que aparece na percepção da população: se denunciar morre, mas se continuar também morre. Para nós, que temos a experiência no atendimento e acolhimento de casos de violência doméstica, o risco maior – sem dúvida – é viver com o agressor, por conta do ciclo da violência.
É preciso acreditar na possibilidade de interrupção da violência e de divulgar o que existe de apoio, para que a mulher encontre solidariedade na sua rede pessoal e também para que busque os equipamentos e serviços do Estado. E, na medida em que elas passarem a buscar os equipamentos, os serviços vão poder fundamentar seus pedidos por maiores investimentos. Então, essa aproximação é boa para os dois lados: a gente fortalece as mulheres e as mulheres nos fortalecem enquanto rede”.
Lei Maria da Penha estimula a denúncia
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa – promotora da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e primeira profissional a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, em 2006 – (65) 9998-9173.
“Para 86% dos entrevistados, com a Lei Maria da Penha as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica. Antes da Lei, a violência doméstica era negociada por cestas básicas nos Juizados Especiais como crimes de ‘menor potencial ofensivo’.
Antes da Lei Maria da Penha a violência doméstica não era ‘nada’ para o operador jurídico, que a aplicava como bem entendia, sacrificando a mulher para salvar a ‘harmonia familiar’. A Lei tirou a violência doméstica da invisibilidade, ganhou o gosto popular, é conhecida e reconhecida pela população, que se sente mais segura após sua entrada em vigor para fazer suas denúncias”.
54% da população conhecem uma mulher que já foi agredida
Kelly Oliveira Araújo – chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Judiciários do Ministério da Justiça. Ascom MJ (61) 2025-9962 / 3315
“A pesquisa revelou que 54% dos brasileiros conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. Infelizmente a violência doméstica ainda está presente no cotidiano dos brasileiros. Esses dados mostram que, apesar dos esforços de todas as instituições envolvidas para efetivar a Lei Maria da Penha e de outras políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, ainda há muito trabalho a ser feito”.
Violência acontece em todas as classes econômicas
Jeane Magalhães Xaud – presidente da Comissão da Mulher do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) – (95) 3224-0818 / 8113-8914 / [email protected]
“A pesquisa revela que em todas as classes econômicas a maioria conhece mulher agredida por parceiro. Ela mostra uma realidade que pode ser estendida para a sociedade como um todo. Na Defensoria, nós atendemos professoras universitárias, médicas, dentistas, juízas, desembargadoras, defensoras, todas mulheres vítimas de violência. Essa visão de que a violência doméstica só atinge mulheres pobres é totalmente ultrapassada. Ela acontece em todas as classes sociais, independentemente do nível intelectual, econômico ou social”.
Acolher a mulher que denuncia ainda é grande desafio
Wânia Pasinato – socióloga, pós-doutoranda do Núcleo de Estudos de Gênero PAGU da Unicamp e pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP – (11) 3022-6764 – [email protected]
“A rede de atendimento à mulher em situação de violência é muito tímida frente ao que a Lei propõe e requer para sua aplicação, desde a integração dos serviços até uma atenção mais integral às mulheres, em que a criminalização da violência seja uma das respostas, mas não a única.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é nossa primeira política pública, há quase 30 anos visível para a sociedade para atender mulheres vítimas de violência. Mesmo quando a gente sabe que elas são poucas, ainda são o maior serviço especializado que temos no país.
E sabemos que as mulheres precisam de um tempo para amadurecer a decisão de fazer a denúncia e levá-la adiante. Essa é uma falha que temos, porque não é a Polícia que vai fazer esse papel de apoiar o amadurecimento das mulheres. Precisamos fortalecer os centros de referência e os serviços de atenção psicossocial”.
