(Agência Senado) A senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou em Plenário nesta quinta-feira (14) o lançamento pela presidente Dilma Rousseff do programa Mulher: Viver sem Violência, com estratégias para os governos estaduais assegurarem o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento. A senadora explicou que o programa, que terá investimento de R$ 265 milhões, prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de Justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Batizados de Casa da Mulher, esses centros integrados contarão com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensoria, promotoria, equipe social composta de psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e educadores para identificar as perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente. As casas também terão equipes para orientação para emprego e renda, brinquedoteca e espaço de convivência.
Ana Rita relatou que no programa do governo federal constam ainda ações para combate e prevenção ao tráfico de mulheres. A intenção é ampliar os centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira com Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Dos R$ 265 milhões destinados ao programa, descreveu a senadora, R$ 137 milhões serão aplicados já neste ano e R$ 127 milhões em 2014. Até o final do ano que vem, devem ser construídas 27 Casas da Mulher, uma em cada capital do país. O programa está sob a coordenação da Secretaria de Política para as Mulheres.
A senadora ressaltou que a presidente Dilma, durante o lançamento, disse desejar que o Brasil se aproxime, de forma cada vez mais rápida, da tolerância zero com a violência praticada contra a mulher.
– Concordo plenamente com a presidente. As ações lançadas pelo nosso governo vão auxiliar o país a eliminar todas as formas de violência, seja a violência doméstica, o estupro, o assassinato ou o tráfico sexual. Considero que o programa Mulher: Viver sem Violência aprofunda a luta desenvolvida nos últimos anos, começando pela Lei Maria da Penha e passando pela reafirmação da própria lei – enfatizou.
Ana Rita destacou também o decreto assinado pela presidente Dilma no mesmo dia que instituiu a vigência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento é formado por dez capítulos temáticos, 103 metas e 415 ações, entre elas propostas debatidas com a sociedade civil na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011. Para a senadora, com o plano, o governo “reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões”.
Espírito Santo
Ana Rita registrou outra iniciativa lançada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, seu estado, chamada “botão do pânico”. O projeto vai ajudar mulheres que vivem em situação de violência a denunciar, com maior rapidez, o descumprimento, por seus agressores, de medidas protetivas. A senadora lembrou que o Espírito Santo é o estado onde mais mulheres são assassinadas no Brasil.
