(Dimalice Nunes/Agência Patrícia Galvão, 05/08/2016) Um histórico de violência e abandono motiva algumas. Outras são levadas pelo desejo de ajudar as mulheres e fazer diferença no contexto social em que vivem. Não importam as motivações individuais, as Promotoras Legais Populares, conhecidas como PLPs, colecionam histórias de sucesso, empoderamento e conquistas pessoais e sociais nos 22 anos de atuação em São Paulo. Cada uma das mais de duzentas mulheres reunidas no Seminário das Promotoras Legais Populares do Estado de São Paulo, poderia contar várias dessas histórias. O encontro foi realizado de 4 a 6 de agosto pela União de Mulheres do Município de São Paulo e terminou com uma marcha das PLPs da Câmara Municipal de São Paulo até a Praça Roosevelt, onde distribuíram abraços solidárias a mulheres em situação de violência. A marcha terminou com uma grande ciranda de mulheres.
Marcha das PLPs pelo centro de São Paulo (Foto: Fernanda Castro Fernandes)
PLPs: Mulheres empoderadas acolhendo mulheres em situação de violência
É o caso de Jussara Martins de Oliveira. Crescida em um orfanato, chegou a viver na rua e passou por um casamento abusivo. Levada por uma amiga, chegou ao curso das PLPs em 1998. Da primeira vez, desistiu; mas acabou voltando e se formou em 2002. Em 2004 se separou. “O amor que não tive desde a minha infância encontrei nas PLPs. Nosso objetivo é servir às mulheres, dar força para que elas acreditem que podem sair da situação em que estão”, afirma com orgulho da própria história. Ela credita ao fato de ter se tornado uma PLP a motivação para sair de um casamento no qual, embora não houvesse violência física, o abuso psicológico era regra. Hoje vê nas sementes que planta, no amparo que dá diariamente a outras mulheres, a força para seguir sua luta contra a violência de gênero. “Hoje eu vivo uma vida completa”.
A experiência em mediação de conflitos dentro do Procon de Santo André, na Grande São Paulo, órgão ao qual o curso de formação de PLPs era associado na cidade à época, levou Maria Bernardo a se tornar uma delas. Embora não tenha histórico de violência, o empoderamento conquistado durante o curso também levou ao fim de um casamento que não lhe bastava. De aluna da turma de 2006, hoje é coordenadora do curso em Santo André, que forma cerca de 30 PLPs todos os anos. “Foi uma experiência transformadora na minha vida pessoal e também na profissional. Eu era uma mulher apagada, sem força. Hoje dou palestras, faço uma série de trabalhos voluntários, além das PLPs”, conta a candidata a vereadora pela segunda vez no município. O telefone sempre toca em busca de auxílio. Para ela, uma PLP vira referência na comunidade em que vive e o segredo do trabalho está na delicadeza de saber ouvir. “Nem todas querem, ou já estão preparadas, para buscarem a Justiça. Nosso trabalho é acolher a mulher em situação de violência, ajudar no seu amadurecimento emocional e dar o encaminhamento necessário, seja judicialmente ou na área da saúde, se assim ela quiser. As PLPs são um agente transformador para romper o ciclo da violência”, resume Maria Bernardo.
Mais de duzentas PLPs vindas de todo o Estado de São Paulo debateram durante três dias sua atuação no contexto atual das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres (Foto: Edna Aparecida Silva)
Construindo força coletiva para exigir respostas do Estado para acesso a direitos
Se no âmbito individual o trabalho é acolher e encaminhar mulheres vítimas de violência, no institucional as PLPs lutam para que as obrigações do Estado sejam cumpridas. Embora o papel da sociedade civil organizada seja estratégico no enfrentamento da violência – seja pela contribuição na formulação das políticas públicas, seja pelo monitoramento dessas políticas – a sociedade civil não deve cumprir o papel do Estado. A avaliação é de Aparecida Gonçalves, ex-secretária do Enfrentamento à Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que estuda e trabalha com o assunto há 35 anos. “Não defendemos o Estado mínimo. O maior papel dos movimentos de mulheres, e das PLPs especialmente, é no trabalho da educação e prevenção, uma participação efetiva em transmitir conhecimento sobre o direito à informação sobre os próprios direitos, para que as mulheres possam buscar e exigir essas políticas públicas”, explica.
Apresentar o sistema de acesso à Justiça de forma crítica para que os direitos das mulheres não sejam negados. Foi dessa ideia que as PLPs nasceram, conta Amelinha Teles, que liderou a criação do projeto Promotoras Legais Populares em São Paulo, desenvolvido pela União de Mulheres. Para Amelinha, trazer as mulheres para o debate – também prerrogativa das PLPs – com as suas diferenças dá riqueza e amplitude ao feminismo. “Agora vivemos o desafio de dar mais visibilidade às PLPs, que têm uma ação cotidiana importantíssima e muitas vezes não são reconhecidas”, conta.
Esse reconhecimento é fundamental também nas ações das PLPs de cobrança pelo acesso aos direitos das mulheres junto às instituições. Para além da precariedade das estruturas, explica Amelinha, as instituições precisam reconhecer essas promotoras de direitos e também reconhecer suas próprias deficiências, como sua estrutura hierarquizada e machista que impede que operadores e operadoras do Direito tenham um ouvido aberto para escutar as mulheres. “As instituições precisam entender e reconhecer o que é a violência de gênero.”
Lei Maria da Penha e falhas institucionais
Exemplo disso é a Lei Maria da Penha, considerada uma das melhores e mais copletas do mundo no que diz respeito ao combate à violência contra as mulheres, mas que ainda está longe de ser cumprida em tudo que ela contempla. “Ainda não avançamos em aspectos de educação e prevenção e os serviços especializados ainda não estão nem em 10% dos municípios. Também ainda não houve avanço na criação de uma rede integral de atendimento”, pontua Aparecida Gonçalves, que coordenou por mais de dez anos a gestão das políticas do governo federal para o enfrentamento da violência contra mulheres.
Para Amelinha Teles, uma das precursoras do feminismo no Brasil e presidente da União de Mulheres de São Paulo, a Lei Maria da Penha é revolucionária porque exige uma mudança na estrutura do Judiciário, como por exemplo os juizados de caráter híbrido – que unem as competências cível e criminal. “Mas a lei ainda precisa ser aplicada devidamente pelas diferentes instâncias. A lei olha para vítima, mas as políticas públicas ainda têm o olhar da criminalização. A Lei Maria da Penha tem um olhar protetor e o Estado não sabe como fazer isso”, afirma Amelinha.
Falta olhar de gênero no sistema de Justiça
A coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Yasmin Pestana, também vê na herança machista, racista e classista do sistema de justiça um dos maiores entraves para a plena aplicação da Lei Maria da Penha. A falta de reconhecimento da violência de gênero impede os avanços necessários, como a criação dos juizados híbridos. “É comum uma mulher ter inúmeros processos, em diversas varas, todos ligados pela violência. Porque se ela sofreu uma violência física ela também precisa resolver o divórcio, a pensão dos filhos. Muitas vezes há também violência patrimonial. Cada coisa em um processo diferente, mas a vítima é uma só”, explica. Outra deficiência, na opinião da defensora pública Yasmin, é a dificuldade de obter e ver cumpridas as medidas protetivas.
Caso emblemático é o da enfermeira Fernanda Limeira, assassinada pelo ex-companheiro na porta da Unidade Básica de Saúde em que trabalhava, no centro de São Paulo. Fernanda teve um pedido de medida protetiva negado pela Justiça 20 dias antes de sua morte. “As políticas públicas e a Justiça têm que ter a perspectiva de gênero ou nada sai do lugar. Ainda é preciso ampliar muito as respostas para a mulher vítima de violência”, critica Amelinha. “A morte da Fernanda mostra o quanto ainda estamos longe de conquistar a efetiva aplicabilidade da Lei, embora tenhamos uma lei excelente”, concluiu.
Edição: Marisa Sanematsu
