(O Estado de S. Paulo, 10/03/2015) Lei determina fim do procedimento, que deveria ser substituído por scanners corporais; prazo de regulamentação venceu em fevereiro, mas licitação só começou na semana passada
Mais de seis meses após a proibição, as revistas vexatórias continuam a ser praticadas em unidades prisionais de São Paulo. Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto, a Lei 15.552 determina o fim do procedimento, que deveria ser substituído por scanners corporais capazes de detectar objetos proibidos em presídios e centros de detenção. O prazo para a regulamentação da lei venceu no mês passado. Mas só na quinta-feira o governo definiu o primeiro pregão eletrônico, para a capital.
Na prática, antes de entrar na unidade, o visitante ainda precisa se despir, fazer agachamentos ou até mesmo dar saltos ou ser submetido a exames clínicos. “Várias mulheres ficam enfileiradas em cima de uma bancada de cimento. A gente tem de esperar a porta fechar e a agente penitenciária dar a ordem para tirar a roupa”, conta Solange Rodrigues (nome fictício), que há um ano e meio visita o filho de 25 anos, preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
O sofrimento começa antes mesmo da revista, com longas filas que podem durar até cinco horas. “A gente enfrenta sol, chuva, frio, passa por tanta humilhação, e continua lá dentro. É constrangedor. Se a revista garantisse que não entraria drogas no presídio, eu até entenderia. Mas é falha”, diz Solange que, por causa de uma cirurgia no estômago, tem dificuldade para se abaixar. “Tem de ficar pelada, se agachar e levantar três vezes. A gente nunca se acostuma, mas fazer o quê?”
Gradual. Depois de sancionar a lei que proibia a revista íntima, em agosto, o governador Geraldo Alckmin admitiu que a mudança seria gradual. “Enquanto a gente não tiver os scanners, tem de manter (a revista). Por isso, o prazo de seis meses que a própria lei estabeleceu”, disse, à época. Expirado o prazo, nenhuma das 161 unidades prisionais de São Paulo recebeu o equipamento.
“A lei já deveria estar sendo cumprida, mas não é pelo próprio poder que a sancionou. É uma contradição muito grande”, afirma Vivian Calderoni, advogada da ONG Conectas. Na sua visão, o fim da revista vexatória não deveria estar condicionado à instalação dos scanners corporais.
Para isso, cita os exemplos de Goiás, onde as revistas foram definitivamente proibidas, e a cidade de Joinville, em Santa Catarina, onde o procedimento chegou a ser suspenso por cinco meses. “Estudos apontam que a cada 10 mil revistas, três artigos proibidos são encontrados. Estamos falando de um universo muito reduzido.” Segundo Vivian, a medida também ajuda a “acalmar” os presídios, uma vez que diminui a revolta dos detidos diante das humilhações sofridas pelos parentes.
Apesar de não se opor ao fim da revista, o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, afirma que o procedimento é necessário enquanto os scanners corporais não são instalados. “Caso contrário, a segurança estaria completamente comprometida. Os atuais equipamentos de raio X não são capazes de detectar explosivos nem armas de plástico. Seria o caos.”
Exemplo. Para Grandolfo, um episódio ocorrido em setembro, na Penitenciária de Valparaíso, no interior de São Paulo, seria a prova de que as revistas íntimas devem ser feitas. Um agente penitenciário ficou gravemente ferido depois de um artefato explodir no momento em que vistoriava a quadra esportiva da unidade.
Segundo o sindicato, o explosivo entrou no presídio no terceiro fim de semana de agosto – período em que as revistas foram suspensas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Scanners em teste. A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que vai testar os scanners corporais nos CDPs de Pinheiros 1, 2, 3 e 4, na capital paulista. Um pregão eletrônico para alugar cinco equipamentos foi publicado na quinta. Essas unidades representam apenas 2,5% de todo o sistema carcerário de São Paulo. A sessão vai ser realizada no dia 18, e o contrato terá duração de 30 meses.
A secretaria não informou, no entanto, se há cronograma de instalação para as demais unidades. “Trata-se de um projeto-piloto que avaliará a eficiência do emprego desses equipamentos”, afirmou, em nota. “Todas as 161 unidades prisionais dispõem de raio X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade, como determina a Lei 15.552.”
Felipe Resk
Acesse o PDF: Proibidas há mais de 6 meses, revistas vexatórias nas cadeias de SP continuam (O Estado de S. Paulo, 10/03/2015)
