A Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil (CONEN) informa que a notícia veiculada na mídia em novembro sobre a suspensão da Campanha do Ministério da Saúde de enfrentamento ao racismo no SUS não procede. Abaixo, a íntegra da nota da Conen.
“Iniquidades em saúde referem-se a diferenças desnecessárias e evitáveis e que são ao mesmo tempo consideradas injustas e indesejáveis”.
A Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil vem a púbico manifestar o apoio à campanha – NÃO FIQUE EM SILENCIO RASCIMO FAZ MAL A SAUDE, reafirmando os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde/SUS, constante da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990: universalidade, integralidade, equidade da atenção à saúde. A Equidade em especial tem como objetivo: “diminuir as desigualdades, tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a insuficiência é maior”.
Sabemos da relevância da história da atenção à saúde da população negra no Brasil, que nos remota quando a primeira leva dos negros africanos escravizados aportou no litoral brasileiro. Os saberes do negro africano junto com os dos povos indígenas muito enriqueceram o nosso saber popular e contribuiu e continua a contribuir com a medicina.
Atualmente temos dois instrumentos que legitima e contribuem para estancar o racismo no Brasil: Estatuto da Igualdade Racial/Lei nº 12288 de 20/07/2010 e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/2009 (PNSIPN) dentro do SUS.
Um dos capítulos mais relevante além dos princípios do SUS é do Estatuto da Igualdade Racial no que tange a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas raciais e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS, princípio da equidade.
Neste contexto de forma enriquecedora o Ministério da Saúde lança a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Racismo no SUS:
“NÃO FIQUE EM SILÊNCIO RASCIMO FAZ MAL. DENUNCIE!
A CONEN manifesta apoio à essa inciativa.
Pelo lançamento da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Racismo no SUS, pelo fortalecimento do SUS e do Programa “Mais Médicos” e pelo fim de toda e qualquer violência e discriminação racial na saúde da população negra no Brasil.
São Paulo, 29 de novembro de 2014.
Sandra Mariano
Coordenação Nacional de Entidades Negras/CONEN
Membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra/MS
