(Câmara Notícias, 14/04/2015) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o total de mortes violentas no País já ultrapassou a casa de 60 mil por ano.
Especialista afirmou hoje, em debate na Câmara, que o Estado brasileiro conduz uma “máquina de morte em massa” e que os autos de resistência, usados pela polícia, são instrumentos que “legitimam o Estado a matar”. As afirmações foram feitas pelo representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Antonio Teixeira de Lima, pesquisador da área de Igualdade de Gênero e Raça, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais.
Teixeira de Lima participou nesta terça-feira (14) de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados.
O Ipea estima que o total de mortes violentas no País já ultrapassou a casa de 60 mil por ano. De acordo com o Mapa da Violência (2002-2012), elaborado pelo instituto, houve redução significativa da taxa de homicídios entre os brancos, enquanto entre os negros o índice aumentou.
Raça dizimada
Neste período de 10 anos, morreram 70% mais negros que brancos. Para Teixeira, isso significa que o País possui uma verdadeira “máquina de morte em massa” e que uma raça inteira está sendo dizimada.
“Não são apenas indivíduos que estão morrendo, estamos falando de uma raça inteira que é arrastada pela precariedade e pela política de morte instituída pelo Estado brasileiro, desde o período colonial e que persiste até hoje”, afirma Teixeira.
Autos de resistência
A maior divergência entre os presentes foi sobre a discussão do uso, pela polícia, do chamado auto de resistência. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 4471/12, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado. “É uma licença que permite ao Estado matar”, disse Teixeira, que acrescentou ainda que 80% dos crimes promovidos por grupos de extermínio possuem participação de policiais ou ex-policiais.
De acordo com o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a polícia não pode ser culpada por defender a sociedade de criminosos. Referindo-se ao possível fim do auto de resistência, o deputado disse que o policial terá apenas duas alternativas: “A certeza de que irá morrer, ao trocar tiros com o bandido, ou ficar preso ao matar um bandido”.
Já para o deputado Paulão (PT-AL), a CPI deve estabelecer o Estado Democrático de Direito, retirando da polícia o uso do auto de resistência. “É um resquício da ditadura. Temos que lutar pelo contraditório, ampla defesa, e por uma perícia, como instrumento fundamental.”
Complexo do Alemão
Entre as propostas aprovadas pelo colegiado nesta terça-feira está a de visitar o estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de maio. A ideia é realizar uma visita ao Complexo do Alemão e uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a comissão irá à comunidade do Alemão “verificar como anda a investigação sobre a morte de Eduardo Jesus Ferreira”, de 10 anos, baleado, no início deste mês (2), durante operação policial realizada no conjunto de favelas no morro do Alemão.
A próxima reunião da comissão será nesta quinta-feira (16), às 09h30, em plenário a definir.
Thyago Marcel
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