12/02/2014 – CCJ do Senado aprova proposta que inclui redução das desigualdades raciais entre metas do país

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(Agência Senado) A redução das desigualdades raciais pode se tornar um dos objetivos fundamentais do país. Proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2003) com essa indicação foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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A proposta, que tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), também altera o artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em ações de superação das desigualdades raciais.

Segundo a proposta, vários estudos mostram que as desigualdades raciais vitimam brasileiros afrodescendentes e, apesar disso, o combate a esse tipo de desigualdade não está na Constituição.

Para o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a PEC vai ao encontro da Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU. Posição idêntica foi manifestada, durante a discussão da matéria, pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“As alterações propostas em nossa Carta Magna, inclusive, são um passo a mais nas conquistas recentes da população negra do país, brindada com a edição do Estatuto da Igualdade Racial em 2010”, afirmou Vital.

A proposta segue para a análise do Plenário e precisa ser aprovada em dois turnos para ser enviada à Câmara dos Deputados.

Acesse o PDF: CCJ aprova proposta que inclui redução das desigualdades raciais entre metas do país (Agência Senado, 12/02/2014)

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