Presidenta Dilma assina decretos de regularização de terras quilombolas e lança edital de promoção da igualdade racial

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(SPM, 01/04/2016) A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o secretário especial de Igualdade Racial, Ronaldo Barros, e representantes de movimentos sociais negros e quilombolas estiveram na manhã desta sexta-feira (1° de abril) no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de assinatura de Atos para a Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas.

A presidenta assinou quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando ao todo 799 famílias remanescentes de quilombos nos estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe e 21 decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, que beneficia 1.164 famílias em 14 estados brasileiros.

“Estamos assinando 25 decretos, que compreendem 56.512 hectares. Mais um passo para um país mais igual e mais justo. Com acesso à terra, essas famílias quilombolas e de agricultores e agricultoras têm a oportunidade de construir uma nova história”, ressaltou a presidenta.

Dilma Rousseff também lembrou os 13 anos da Seppir, completados no último dia 21 de março, e destacou os avanços nas políticas de promoção da igualdade racial no Brasil nos últimos 13 anos, como o Estatuto da Igualdade Racial, que completa seis anos de vigência em julho, a lei de cotas nas universidades públicas, em vigor desde 2012 e a lei de cotas no serviço público, em vigor desde 2014.

“Eu cito essas medidas, que começaram no governo do presidente Lula e que eu dei continuidade, porque elas representam instrumentos, não para o Estado substituir as pessoas, mas para o Estado assumir, do ponto de vista político, que a responsabilidade dele é garantir oportunidades”, destacou Dilma.

“Nós temos agido de forma continuada junto aos movimentos que são protagonistas da sua própria história, porque a persistência da discriminação racial no nosso país é um vergonhoso paradoxo. Um país nascido da miscigenação de diferentes etnias e credos, um país que tem na matriz africana uma das suas raízes mais ricas e fortes, não pode compactuar com o racismo”, completou a presidenta.

Em sua fala, a ministra Nilma Lino Gomes fez referência às ações do Governo Federal que priorizam a população negra e também destacou avanços nos últimos 13 anos. “O Brasil é um país de resultados e é isso que fazemos aqui hoje com essas entregas”, exclamou a ministra, que ainda trouxe dados sobre a redução da pobreza extrema entre a população negra, que reduziu 72% de 2003 a 2014.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Na cerimônia, também foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial no Brasil.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. O edital pode ser acessado em www.seppir.gov.br

Defesa da democracia

A presidenta reforçou o compromisso do seu governo com o combate a desigualdade e o preconceito e também citou em seu discurso a importância da democracia e da sua defesa.

“Nós sabemos que a forma da democracia está definida na nossa Constituição. Lá estão as regras do jogo. Não há democracia quando os direitos de alguns são atropelados pelo arbítrio de outros. Por isso que é importante definir que um país precisa de garantir oportunidades iguais para todos os seus integrantes”, acrescentou. “Não vamos permitir que a nossa democracia seja manchada”, conclui a presidenta.

Nuno Coelho, coordenador dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), reforçou o coro em defesa da democracia, afirmando que “a democracia é um valor universal que no Brasil foi construída com lutas históricas”.

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