Foi publicada nesta quinta-feira (02/02), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 344 do Ministério da Saúde (MS), que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. O documento é resultado de articulações entre o órgão e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Acesse aqui.
(SEPPIR, 02/02/2017 – acesse no site de origem)
Neste contexto, foi realizada uma reunião entre o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a titular da SEPPIR, Luislinda Valois, em janeiro deste ano. Durante o encontro, a Secretária ressaltou a importância da celeridade no processo de publicação, a fim de cumprir determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288).
Entre os objetivos da Portaria, constam subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em consideração as necessidades específicas de cada grupo racial/étnico; a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero; e a promoção da equidade.
Segundo o texto, a coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, são cinco classificações: pretos ou pardos (indivíduos dos dois grupos são considerados negros), brancos, amarelos e indígenas.
Saúde da população negra
As disposições sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS atendem aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde dos afro-brasileiros. Acesse aqui informações sobre a PNSIPN.
Década Afro
A Portaria estabelece o comprometimento do Ministério da Saúde em apresentar anualmente Relatório Sistematizado acerca da Situação de Saúde da População Negra no Brasil, reafirmando o compromisso do órgão em contribuir para a implementação do programa de ação e atividades no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes. Proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o decênio será celebrado de 2015 a 2024.
Histórico
No Brasil, é recente a utilização do recorte racial para analisar dados relacionados ao campo da saúde, apesar de o IBGE coletar estas informações. Ressalte-se que a inclusão do quesito raça/cor nas estatísticas oficiais de saúde era uma reivindicação do movimento negro, algo que começou a se tornar realidade nos anos 1990.
