(Senado Notícias, 25/05/2015) O racismo, a militarização da polícia e a falta de políticas sociais foram apontados como os principais responsáveis pelo aumento das mortes de jovens por homicídio no Brasil. A conclusão é de representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema que participaram de audiência pública, nesta segunda-feira (25), promovida pela CPI criada para investigar o problema.
Para a advogada Natália Damazio Pinto Ferreira, representante da Justiça Global, a situação piorou a partir da década de 90 com a política de guerra às drogas e o aumento do militarismo na segurança pública que passa a incidir diretamente nas favelas.
Natália criticou e recomendou o fim do auto de resistência que permite a justificação de lesões e mortes decorrentes das ações policiais. Na sua avaliação, o dispositivo garante a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro das vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. Tudo isso somado à culpabilização da vítima, e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário pelo arquivamento desses processos no prazo de até dois anos, sem punição dos agentes responsáveis.
A advogada citou casos emblemáticos de jovens e crianças negros assassinados pela polícia em mega operações nas favelas do Rio de Janeiro, caso do menino Gilson, de 12 anos, no Morro do Dendê; e também onde há a presença das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) com registro de 50 pessoas executadas.
– Seria importante levar em conta a participação direta do Estado na morte de jovens no país. A redução dos homicídios não pode ser concretizada sem que se discuta o fim do racismo, a desmilitarização da polícia e de um reforço das instituições de direitos humanos – defendeu.
Vítimas
As vítimas preferenciais têm cor, gênero, idade e território definidos, como explicou Samira Bueno Nunes, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é formado por gestores públicos, pesquisadores e policiais.
Negros, jovens, do sexo masculino e moradores do Nordeste são a parcela da população com o maior índice de vulnerabilidade à violência associado a outros indicadores de risco como pobreza, desigualdade e frequência à escola.
A Paraíba apresenta o maior índice de violência contra os jovens negros, ocorrendo no estado 13 vezes mais assassinatos de jovens negros do que de jovens brancos. Em seguida, vêm Alagoas e Pernambuco. A região tem apresentado o maior crescimento de mortalidade por homicídio no país na última década.
O número de policiais mortos em ação, 490 assassinados só em 2013, também foi apontado pela debatedora que questionou a espiral de violência e o modelo de segurança pública.
– A gente tem que pensar em garantir cidadania, garantir a vida para a população. Eu acho difícil que a gente consiga avançar em mudanças se a gente não mexer na estrutura desse sistema. A gente precisa discutir a arquitetura institucional que organiza o sistema de segurança público brasileiro e um modelo de justiça criminal – disse.
Projeção
Raquel Willadino Braga, diretora do Observatório de Favelas, confirmou esse cenário ao informar que só em 2012 os homicídios representaram 36% das causas de morte de adolescentes no país. Os assassinatos por arma de fogo são quase cinco vezes superiores que por outros meios.
– Para cada grupo de mil adolescentes de 12 anos quantos não vão chegar aos 19 anos? Se essas condições não forem alteradas, nós podemos estimar que mais de 42 mil adolescentes serão assassinados no Brasil entre 2013 e 2019 – afirmou.
Ao avaliar ainda 160 programas desenvolvidos no país para a prevenção da violência contra os jovens, Raquel aponta falhas: as políticas públicas em sua maioria não focam no objetivo principal de redução dos homicídios, nem são baseadas em critérios de gênero e raça relacionados ao seu público alvo.
Para a debatedora é preciso romper com a “lógica da guerra” e investir na valorização da vida como princípio fundamental, tratando o combate às drogas como caso de saúde pública e não como crime. Para tanto, ela recomenda aprofundar estratégias de controle de armas e munições e o fortalecimento de mecanismo de controle interno e externo da polícia.
O relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), confirmou para a próxima quarta-feira (27) uma reunião administrativa para tratar de audiências públicas a serem realizadas em outros estados. Já há requerimentos para visitas a várias capitais do Nordeste, onde deverão ser ouvidas as famílias de vítimas.
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