(Agência Senado, 13/05/2014) Ao anunciar a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas dos concursos públicos e para contratação por meio de terceirização no Senado, o presidente Renan Calheiros afirmou que o Brasil ainda não fez o resgate da dívida histórica com os negros. Ele disse que a ausência dos negros em certos setores e a presença predominante nas camadas menos favorecidas é algo que “envergonha a todos”.
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— Com raras exceções, os afrodescendentes ainda não se integraram efetivamente à sociedade, não tiveram as mesmas oportunidades e continuam sendo vítimas de preconceito — afirmou.
O parlamentar defendeu ações afirmativas a favor dos negros e disse que o Senado fará sua parte ao oferecer mais oportunidades de ascensão social. Para Renan, não basta a Constituição ter inserido entre seus princípios o repúdio ao racismo; também não foi suficiente o Código Penal prever pena de um a três anos de prisão para a prática de injúria racial.
Concursos
Renan informou que pretende pôr em votação, “tão logo a pauta do Plenário seja destrancada”, o PLC 29/2014, que reserva 20% das vagas para negros e pardos em concursos organizados pela União. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada, e está na ordem do dia do Plenário. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
— Hoje, 13 de maio, no dia em que se completam 126 anos da Abolição, reitero nosso compromisso com outros projetos que tenham a finalidade de fazer o Brasil mais justo e mais igualitário – disse Renan.
O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) parabenizaram a Mesa do Senado pela decisão e disseram que isso demonstra o desejo da Casa de diminuir as desigualdades sociais.
– Isso é justiça social, de ascensão às carreiras no setor público, em demonstração de que queremos diminuir as desigualdades, sejam sociais ou raciais, em nosso país – disse Braga.
Acesse no site de origem: Ausência de negros em setores da sociedade envergonha a todos, diz Renan (Agência Senado, 13/05/2014)
