Implantação de cotas nas universidades e seus resultados é principal objeto de estudo do INCT de Inclusão no Ensino Superior

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(Portal Brasil, 07/06/2014) Na década passada, consolidaram-se ações afirmativas com o objetivo de reduzir as desigualdades étnica, racial ou social no ensino superior. Após as primeiras iniciativas, em 2002, mais de 100 políticas com essa finalidade foram implementadas no País. Elas são o principal foco de estudo e articulação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI).

O processo nas universidades culminou com a Lei de Cotas (12.711), sancionada pela presidenta da república em 2012, que determina a reserva de 50% das vagas nas instituições federais a alunos de ensino médio público, a ser implementada de forma progressiva até 2016.

Nesse cenário, a Universidade de Brasília (UnB) ganhou destaque pelo fato de ter sido a primeira instituição federal a implantar uma política de cotas, aprovada pela própria instituição em 2004. “Hoje o sistema de cotas é uma realidade consolidada e quando começou não se imaginava a proporção que teria. Agora todas universidades federais são obrigadas pela lei do governo”, lembra o professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia do Instituto de Ciências Humanas da UnB.

O pesquisador, que é PhD em antropologia social, recorda, ainda, que a série de iniciativas por todo o País também impulsionou as pesquisas sobre o tema durante a década, quando se intensificou um movimento inédito de intercâmbio entre os professores envolvidos nos processos nas diferentes universidades em todo o País.

A estruturação de uma rede de pesquisadores na área de ações afirmativas e a organização de um banco de dados, o mais completo possível, passou a ser, então, a missão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa, que é coordenado por Carvalho.

A unidade foi implementada, em 2009, por meio do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 2008 e executado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). O instituto teve suporte da UnB, que propiciou as condições para a instalação de sua sede no Campus Darcy Ribeiro, além do apoio dos ministérios da Educação e da Cultura.

Além da sede central, o INCTI conta com instalações físicas de outros dois núcleos, localizados no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Participam da rede, atualmente, 23 pesquisadores pertencentes a nove universidades públicas de quatro regiões do país e de outras instituições, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep).

Resultados

Um dos principais resultados desse trabalho foi a criação do Mapa das Ações Afirmativas, acompanhado da publicação A Política de Cotas no Ensino Superior, que é um ensaio descritivo e analítico do mapa. O INCT mantém biblioteca especializada, com um banco de teses de mestrado e doutorado com mais de 400 publicações, banco de imagens e de som, entre outros projetos e instrumentos.

O pesquisador reforça o fato de o próprio mundo acadêmico ter produzido um objeto, no caso a política de cotas, que praticamente se tornou um campo científico. “A necessidade da política suscitou uma proposta de cotas e, para isso, foi preciso articular conhecimento e dados dispersos e entender esse universo complexo, o que possibilitou uma fundamentação teórica e metodológica”, ressalta.

Em 2009, no início da pesquisa, 90 instituições de ensino superior praticavam políticas de cotas. Atualmente são 129, incluindo os institutos federais em todo o País, que adotam modelos variadíssimos, como ficou evidenciado no mapa. “Cada universidade foi inventando uma forma particular de fazer as cotas, inclusive porque foi aumentando o número de sujeitos. Como a complexidade é muito alta foi preciso reduzir tudo isso em um mapa para facilitar a visualização dessa realidade”, explica.

Das ações afirmativas aprovadas pelo País, a maioria foi adotada por deliberação dos conselhos universitários. Desse total, foram identificadas 94 ações voltadas para alunos de escolas públicas, 67 para indígenas, 52 para negros, 33 para pessoas com deficiência, 25 com foco em residentes da região, 14 direcionadas a estudantes de baixa renda e sete para a inclusão de quilombolas.

Já no livro, acrescenta Carvalho, foram desenvolvidas categorias científicas e teóricas que sustentam o mapa, com cronologia e histórico de implantação. “O mapa permitiu a síntese dos dados, e o livro, a conceituação da teoria e o método de avaliação das cotas. Oferecemos, então, uma inovação científica”, descreve o pesquisador. Segundo o coordenador, o material serve de consulta para tanto para estudantes, como para professores e pesquisadores. É possível conferi-lo no site do instituto e está em fase de articulação com o MEC a produção de um kit para distribuição nas escolas de ensino médio do País.

Divulgação

O Programa INCT, do MCTI, tem entre suas metas mobilizar e agregar, de forma articulada, os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do País. Os recursos são disponibilizados por meio de editais – o ministro Clelio Campolina Diniz lançou nesta sexta-feira (6) chamada que desenha o novo modelo de apoio – e uma das exigências feitas aos participantes é o estabelecimento de iniciativas que contribuam para a melhoria do ensino de ciências e a difusão da ciência para o cidadão comum.

José Jorge Carvalho relata que o mapa e o livro cumprem essa determinação que, para ele, é de fundamental importância no sentido de dar uma contribuição ao governo e à sociedade em relação ao investimento feito na pesquisa. “Isso estimula a criação de modelos para democratizar o conhecimento, o que é um grande desafio. A ciência precisa ser divulgada e chegar às pessoas”, conclui.

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