Enquanto pesquisa aponta mulheres negras como principais vítimas de racismo digital, Projeto de Lei no Senado busca incluir violência eletrônica na Lei Maria da Penha
O número de denúncias de racismo na internet registradas no Brasil tem crescido de forma expressiva, e as principais vítimas são mulheres negras. É o que mostra o relatório “Brasil, mostra sua cara: Retrato das vítimas de racismo online e o anonimato de seus agressores”, elaborado pelo Aláfia Lab, que analisou dados do Disque 100 entre 2011 e 2025. Segundo a pesquisa, 61% das vítimas de racismo digital são mulheres, em sua maioria negras, com idades entre 25 e 40 anos.
“Ser mulher, e sobretudo negra, é ser alvo o tempo inteiro, mesmo na internet”, afirma Larisse Pontes, antropóloga, pesquisadora do Aláfia Lab. Ela aponta que o aumento das denúncias está relacionado tanto à maior conscientização racial e de gênero quanto à intensificação das violências no ambiente digital.
“O aumento do debate racial, junto ao letramento também racial através da atuação dos movimentos negros, das cotas e consequentemente da mudança em curso nas universidades a partir de seus currículos, mas não só, podem ser alguns aspectos que ajudem explicar o aumento nas denúncias”, explica.
“Mas a pesquisa realizada pelo Aláfia também evidencia que a polarização política no país acirrou os conflitos no âmbito digital. Com isso, violências como a racial, também foram incorporadas no comportamento de agressores, facilitado pela dificuldade de identificar quem pratica esse crime na internet”.
O levantamento mostra que as formas mais comuns de racismo digital são constrangimento e injúria, classificadas como violência psíquica. Segundo a pesquisadora, a recorrência desse tipo de agressão reflete a normalização da violência simbólica. “Por ter um caráter mais “sutil” tanto a vítima, como o agressor, passam por ela de maneira mais recorrente”, afirma Larisse.
O relatório também destaca a existência de um ‘deserto de dados’, já que grande parte das denúncias não identifica o agressor. “Ainda temos muitos desafios para conseguir tornar a internet um ambiente mais saudável, sobretudo para as mulheres e mulheres negras. Isso é um problema intersetorial – tanto plataformas, governo e sociedade civil – precisam de apoio e mais articulação para que possamos ter uma internet que não deixe agressores confortáveis em agir”, diz.
Senado aprova PL que inclui violência eletrônica na Lei Maria da Penha
O aumento das denúncias e a pressão por mecanismos de proteção acontece em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 116/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), que propõe incluir a violência eletrônica entre as formas de agressão reconhecidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O projeto, que teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), altera o artigo 7º da Lei Maria da Penha para explicitar que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral podem ser cometidas “por quaisquer meios, inclusive eletrônicos”. Na prática, a proposta reforça a aplicação da lei em casos de perseguição digital, ameaças, exposição de imagens íntimas, chantagem e difamação online.
Na avaliação da pesquisadora, a proposta representa um avanço, mas não é suficiente para resolver o problema. “Somente uma lei, sozinha, não consegue mudar tudo. O racismo e a violência contra a mulher é um problema estrutural, precisamos de mais pessoas, instituições e pesquisas como esta que nos ajudem a enxergar os problemas de forma mais sistemática e a pensar transformações”, afirma.
