(Agência Brasil, 04/03/2015) O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) apontou que a efetividade da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, não se deu de maneira uniforme no país, por causa dos diferentes graus de implantação dos serviços de proteção às vítimas de violência doméstica. O estudo A Institucionalização das Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Brasil, divulgado hoje (4), mostrou que em apenas 10% dos municípios brasileiros foram instalados organismos de políticas para as mulheres, previstos no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Segundo o levantamento, o país tem 77 casas de abrigo em 70 municípios e 214 centros especializados da mulher em 191 cidades, sendo a maioria localizados nas regiões Sudeste e Nordeste. O estudo apontou que existem 470 delegacias especializadas de Atendimento à Mulher e núcleos de atendimento em delegacias comuns, com maior concentração no Sudeste e no Sul. As instituições do sistema de Justiça especializadas no atendimento e processamento das ações das mulheres em situação de violência estão presentes em cerca de 1% dos municípios brasileiros.
Leia a íntegra da matéria no Portal Compromisso e Atitude: Rede de atendimento à mulher ainda é desafio no combate à violência doméstica (Agência Brasil, 04/03/2015)
