(Compromisso e Atitude, 01/04/2014) Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram neste dia 01/04, por unanimidade, pela aplicação da Lei Maria da Penha na denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabella. A decisão reafirma a competência do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro para julgar o caso.
Acesse reportagem sobre o caso na íntegra no Portal Compromisso e Atitude: STJ é unânime: Dado Dolabella deve ser julgado sob a Lei Maria da Penha por agressão à atriz Luana Piovani (Compromisso e Atitude, 01/04/2014)
Leia também: Nota da ministra Eleonora Menicucci sobre a decisão do STJ no caso Luana Piovani (SPM-PR – 02/04/2014)
