Os desafios do Ministério Público no combate ao crime de feminicídio e na promoção da igualdade de gênero institucional estão entre os temas que mais interessaram aos participantes do 8° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. A diretoria do Congresso divulgou, na última semana, as teses mais votadas no evento de discussões online, que aconteceu entre 15 de outubro e 15 de dezembro de 2018. No total, seis teses concorreram aos prêmios.
(Portal Compromisso e Atitude, 18/01/2019 – acesse no site de origem)
Mortes violentas de mulheres requer investigação com perspectiva de gênero
De autoria das promotoras Mariana Dias Mariano, Roberta Franco Massa, Mariana Seifert Bazzo, Susana Broglia Feitosa de Lacerda e Ticiane Louise Santana Pereira, todas do estado do Paraná, a tese “Mortes violentas de mulheres: desafios do Ministério Público no combate ao crime de feminicídio” ficou com a segunda colocação no Congresso. O documento aponta que, apesar das importantes modificações trazidas pela Lei 13.104/2015, “muitos assassinatos de mulheres por motivação de gênero ainda não são enquadrados como feminicídios ou têm sua investigação iniciada a partir de tal perspectiva”.
Segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dos 4.539 homicídios de mulheres ocorridos em 2017, apenas 1.133 foram tipificados como feminicídios. Por outro lado, aponta a tese, o mesmo estudo afirma que foram registrados 221.238 casos de lesão corporal dolosa cometidos em situação de violência doméstica, o que pode “significar um alerta de grave subnotificação nos registros e precariedade de investigações dos crimes de feminicídio no Brasil”.
As promotoras propõem, assim, que todas as mortes violentas de mulheres, inclusive suicídios e mortes aparentemente acidentais, sejam, a priori, investigadas como feminicídios e a partir de uma perspectiva de gênero. Além de favorecer a descoberta da verdade sobre cada morte violenta de mulher, aponta a tese, “estabelecer a perspectiva de gênero nas investigações deverá facilitar a identificação do feminicídio como crime de ódio, o qual possui suas origens na própria estrutura cultural e prática de uma sociedade ainda patriarcal”.
Para as autoras, o não se pode desperdiçar “é a possibilidade de identificar uma situação de feminicídio e, a partir daí, promover a responsabilização dos envolvidos e reparação ou ressarcimento da vítima ou familiares de forma adequada e eficaz”.
Acesse a tese Mortes violentas de mulheres desafios do Ministério Público no combate ao crime de feminicídio.
“Teto de vidro” no Ministério Público
Em terceiro lugar no 8º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, a tese “Desafios do Ministério Público na promoção da igualdade de gênero institucional” foi apresentada por Mariana Seifert Bazzo (promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná), Caroline Maciel (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte) e Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi (promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo).
A tese destaca o fenômeno do “teto de vidro”, que se caracteriza pela “menor velocidade com que as mulheres ascendem na carreira, o que resulta em sua sub-representação nos cargos de comando das organizações e, consequentemente, nas altas esferas do poder, do prestígio e das remunerações”. Desde a Constituição de 1988, 52 mulheres e 240 homens ocuparam cargos de procurador-geral, o que representa cerca de 18% de lideranças femininas versus 82% de lideranças masculinas no MP.
O “teto de vidro” também se apresenta no Conselho Nacional do Ministério Público que, em 13 anos de existência, teve 11 mandatos de mulheres, enquanto que o número de mandatos de homens chega a 86. Além disso, nesse período, apenas uma mulher chefiou a Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Avanços e iniciativas que visam o enfrentamento da desigualdade de gênero institucional também foram apontados na tese, como a criação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, em abril de 2018, reunindo aproximadamente 500 promotoras e procuradoras de Justiça.
Acesse a tese Desafios do Ministério Público na promoção da igualdade de gênero institucional.
Sobre o 8º Congresso Virtual do MP
O 8° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público teve como tema central “Os desafios do Ministério Público no século XXI”, abrangendo as áreas criminal, cível, trabalhista e institucional. O evento ocorreu por meio de fórum virtual, que possibilitou a interação entre os membros do Ministério Público Brasileiro.
Todas as teses e a moção aprovadas no 8º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público podem ser acessadas na íntegra em www.congressovirtualnacionalmp.org.br.
