ONU pede explicação por ameaças à democracia e direitos humanos no Brasil

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Igualdade de gênero, representatividade de mulheres na política, violência contra a mulher e aborto são alguns temas do documento questionando o governo federal

(UOL | 16/04/2022 | Por Jamil Chade)

Num documento enviado ao Brasil, o Comitê de Direitos Humanos da ONU apresentou uma lista de questões ao governo de Jair Bolsonaro que resume o mal-estar internacional diante do desmonte das políticas públicas de direitos humanos e da própria democracia nos últimos três anos. A carta pede que se explique os ataques do presidente contra o Judiciário, a fragilidade do combate à corrupção, o corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso do ódio por parte das lideranças políticas, a situação dos indígenas, imprensa, afrodescendentes, violência policial e outras suspeitas de violações.

A cobrança ocorre no momento em que o órgão das Nações Unidas inicia seu processo para examinar a situação brasileira, no que ganha uma dimensão de um levantamento sobre o impacto dos anos do governo de Jair Bolsonaro no poder. O Executivo já havia submetido um informe sobre a situação do país para o Comitê, na esperança de que o documento fosse suficiente para que os peritos tomassem como base para examinar o Brasil. Mas, conforme o UOL revelou com exclusividade, o informe tratava das questões de direitos humanos apenas até o final de 2018 e não explicava o que havia sido feito no governo Bolsonaro. Entre as entidades da sociedade civil, o documento foi tachado de “informe fake”.

Igualdade de gênero e mulheres na política

Um dos trechos mais incisivos da carta se refere aos direitos de mulheres, inclusive de sua participação na vida política do país. A ONU quer saber quanto foi destinado em termos de recursos aos programas para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres, incluindo o orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Também é cobrado do governo respostas sobre os esforços para aumentar a participação de mulheres de grupos marginalizados, incluindo ciganos, povos indígenas e afrodescendentes em cargos de decisão superiores tanto no setor privado como no público.

Violência contra a mulher e aborto

Quanto ao capítulo sobre a violência doméstica, a ONU pede dados atualizados da dimensão do fenômeno no Brasil e sobre as taxas significativamente mais altas de feminicídio entre as mulheres de ascendência africana. Mas, acima de tudo, quer que as autoridades esclareçam as medidas tomadas para proporcionar proteções específicas às mulheres, inclusive com o financiamento destinado a programas para prevenir o fenômeno. Também é cobrado do governo explicações sobre os “relatos de que mulheres e meninas, incluindo vítimas de estupro e incesto, que não podem ter acesso consistente aos serviços necessários para interromper com segurança a gravidez nas circunstâncias que são legais.

Acesse a matéria completa no site de origem.

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