Senado aprova mais de 20 projetos em favor das mulheres no primeiro semestre

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O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil (PLC 47/2017); vagas em escolas da educação básica mais perto de casa para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica (PL 1.619/2019); igualdade no valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas que envolvam recursos públicos (PLS 397/2016); e aplicação de multa para empresas que praticam discriminação salarial (PLC 130/2011).

(Agência Senado, 22/07/2019 – acesse no site de origem)

A senadora Leila Barros (PSB-DF) destaca o mérito das propostas aprovadas. A parlamentar cita a sessão deliberativa de 12 de março, quando foram aprovadas propostas como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos às vítimas agredidas em decorrência desses crimes (como licenças médicas), ressalta a senadora.

Leila também considera uma vitória a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.

— Todas essas ações mostram que a bancada feminina no Senado está unida na aprovação dessas pautas e para desenvolver ações que resultem em políticas públicas fortalecedoras da emancipação da mulher — avalia.

Sintonia

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) afirma que o maior ganho foi a sintonia entre os parlamentares.

— Nós conseguimos sensibilizar os senadores do sexo masculino e, com isso, tudo ficou mais fácil.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação das propostas, frisando que a bancada feminina tem avançado em diversas frentes.

— Impedimos retrocessos, como a eliminação de cotas para mulheres na política, e progredimos no endurecimento da pena para o homem agressor, por exemplo. São pontos importantes, frutos de um entendimento conjunto do presidente da Casa [senador Davi Alcolumbre] com a presidente da CCJ, cujo papel é preponderante para avançarmos nos projetos desta natureza.

Embora considere louvável a aprovação de matérias em benefício das mulheres, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defende uma atenção dos parlamentares também voltada para outros grupos da sociedade.

— Direitos humanos são para todos. E a gente precisa envidar esforços também em favor dos demais vulneráveis, como as crianças e os idosos, cujas estatísticas de violência e abandono também são chocantes.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pondera sobre a necessidade de atuação feminina em áreas como orçamento e tributação, por exemplo. Esses “também são assuntos de mulher”, defende:

— A gente pode fazer muito mais. Somos minoria, mas nosso olhar é muito mais amplo do que simplesmente sobre as questões de empoderamento, e o mundo todo já acordou para isso.

Segundo semestre

Tramitam no Senado mais de 50 projetos da bancada feminina. Leila Barros adianta que, após o recesso parlamentar, pretende articular a aprovação do máximo de proposições possíveis, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados.

— Temos mantido o diálogo com as deputadas e os deputados para dar celeridade à pauta das mulheres, que é uma pauta de todos. Sem lado nem partido.

 

Veja alguns projetos em tramitação no Congresso:

ANO NÚMERO EMENTA
2019 PL 2.235 Reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres
2019 PLS 655 Aumenta as penas para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável
2019 PL 748 Propicia pleito eleitoral mais igualitário e com condições justas de competição
2019 PL 1.054 Regula testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público
2019 PL 1.541 Prevê instrumentos de respeito à cota de gênero nas disputas eleitorais
2019 PLS 672 Criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou à orientação sexual
2019 PL 2.491 Garante guarda unilateral ao genitor não responsável por violência
2019 PL 1.414 Criminaliza o stalking (perseguição ou invasão de privacidade persistente)
2019 PLS 556 Aumenta pena para o pai que auxilia gestante a provocar aborto
2019 PLS 1.419 Impede a posse de arma de fogo ao agressor, mesmo não sendo criminoso contumaz
2019 PLS 848 Incentiva campanhas para redução da gravidez na adolescência
2019 PLS 549 Assegura proteção a torcedoras
2019 PLS 598 Inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher
2018 PLC 54 Garante drenagem linfática pelo SUS
2018 PLS 205 Garante divulgação de diferença salarial entre homens e mulheres
2018 PEC 01 Amplia licença para adotantes
2018 PLS 446 Torna crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte
2018 PLS 398 Estimula participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática
2018 PLS 116 Reserva cargos de direção, chefia ou assessoramento para mulheres

 

Por Aline Guedes

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