Deputada apresenta projeto para garantir cumprimento de leis Maria da Penha e do Feminicídio durante pandemia

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(Sul 21, 03/04/2020 – acesse no site de origem)

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 1291/2020, que determina a obrigatoriedade do atendimento a todos os pedidos de socorro feitos por mulheres durante o período em que o Brasil vive a pandemia de Covid-19. O projeto quer assegurar a integridade física e emocional das mulheres, que sob regime de isolamento social têm menos condições de denunciar a violência doméstica. Desde o início da pandemia no Brasil, alerta Maria do Rosário,  há um aumento das denúncias de violência doméstica em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

A proposta, que recebeu o nome de “PL de Proteção à Mulher na Covid19” e está recebendo assinaturas de várias parlamentares, prevê que o atendimento deverá ser presencial nos casos de denúncia de feminicídio e estupro. Em todos os outros casos deverá ser disponibilizado um número telefônico gratuito de âmbito estadual e se possível municipal, além de atendimento por portal eletrônico na internet e aplicativos virtuais gratuitos a serem acessados por celulares. O Disque 180, do Governo Federal, deverá atender a todos os pedidos de ajuda, sob o risco de responder por omissão de socorro em caso de não prestar atendimento.

Além disso, o projeto propõe que o Poder Público promova “campanha informativa sobre os direitos da mulher, prevenção da violência e acesso à mecanismos de denúncia durante a vigência do estado de emergência de caráter humanitário e sanitário ou durante a vigência da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020”.

As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, que mantém os agressores afastados das suas vítimas, também poderão ser solicitadas online, assim como sua duração será estendida pelo período em que vigorar o estado de emergência sanitária.

Para a deputada não se pode impor às mulheres uma carga maior de sofrimento além do aumento dos cuidados domésticos, dificuldades de manter sua renda pela elevada informalidade e o contato com a doença. “Estamos exigindo o maior nível de atenção por parte das autoridades públicas no cumprimento das leis de prevenção e punição à violência doméstica”, defendeu.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, há comprovada elevação de risco quando as mulheres estão sem contato com o mundo externo à sua casa, pois nos casos de aumento das tensões conjugais elas ficam sem ter como pedir ajuda. A ONU Mulheres, aponta ainda o projeto, recomendou que cada país tome  medidas com enfoque de gênero no contexto da epidemia, pois as mulheres sentem, de forma diferenciada, os efeitos das crises humanitárias, como guerras, desastres ambientais ou epidemias.

Dados da ONU Mulheres revelam que diariamente 137 mulheres são mortas por um familiar, em média. A violência contra as mulheres, que no Brasil ocorre em índices dramáticos, vem aumentando na pandemia do coronavírus segundo registros policiais, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dez agências especializadas em Direitos Humanos da ONU, as mulheres estão entre os grupos mais vulneráveis.

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