O documento trata as informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Datajud
Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e feminicídio ingressaram no Poder Judiciário em 2022. No mesmo período, foram proferidas 399.228 mil sentenças, com ou sem resolução de mérito.
O documento trata as informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Datajud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, e mostra que 80% dos casos novos em 2022 correspondem a ações cautelares.
O estudo aponta que, excluídas as cautelares, a média geral do tempo até o primeiro julgamento é muito próxima entre os processos que tramitaram nas varas analisadas: 2 anos e 10 meses para as varas não exclusivas e 2 anos e 9 meses para as varas exclusivas.
Na média nacional, 67% dos processos de violência doméstica ou feminicídio que ingressaram no ano de 2022 tramitaram em varas não exclusivas e 33%, nas exclusivas de violência doméstica.
