Segundo promotora de justiça e advogada criminal, a possibilidade de custear uma defesa que irá emitir recursos durante toda a investigação é um fator determinante para amenizar a condenação
(O Globo | 22/10/2021 / Por Pamela Dias)
A prisão domiciliar decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao advogado José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado de matar a tiros a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, gerou um sentimento de impunidade em pessoas que acompanham o desfecho do caso. Sob a justificativa de que não há cela especial no estado, o homem aguarda julgamento em seu condomínio de alto padrão no bairro Rio Vermelho, em Salvador. Apesar de ser uma medida permitida pelo judiciário, especialistas apontam que, no Brasil, tanto em casos de violência doméstica e feminicídio quanto em outros crimes, suspeitos de classe média-alta conseguem se esquivar de penas mais severas, visto que têm maior possibilidade de arcar com advogados que os assistam integralmente.
José Luiz teve a prisão preventiva decretada no último domingo e, por ser advogado, tem direito a ficar preso em sala de estado-maior antes da condenação definitiva, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Até a conclusão do inquérito, ele só poderá sair de casa para tratar problemas de saúde, com a devida justificativa, ou para atender aos chamados judiciais que responde.
