Senado aprova projeto que proíbe acesso a armas de fogo a agressor de mulher

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Não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente

(Estadão | 18/08/2021 | Por Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo)

BRASÍLIA – O Senado aprovou um projeto de lei para proibir o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.

Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida.

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